No dia 12 de novembro, em São Paulo, a CCEE realizou o último workshop do Projeto Meta II – Formação de Preço. O evento, cujo título foi “Caminhos e Recomendações para a Formação de Preço no Brasil”, marcou o encerramento dos estudos e debates, iniciados em junho de 2023, que visam dar suporte ao aprimoramento do modelo de precificação no setor elétrico. Estiveram presentes representantes de associações de classe, entre elas a Abraceel, agentes do mercado e instituições da governança setorial.
A programação foi organizada em seis blocos temáticos, com painéis dedicados à contextualização dos estudos, impactos qualitativos e quantitativos, roadmap e cronograma do projeto, além de mesas de debate com a visão das associações e perspectivas dos agentes.
A Abraceel, representada pelo Vice-Presidente de Energia, Alexandre Lopes, participou das discussões no quarto painel, idealizado para oferecer visão e análise das associações sobre os resultados e recomendações do projeto.
Abraceel parabeniza qualidade das entregas e defende discussão ampla via MME
O painel foi moderado por Rodrigo Sacchi, Gerente Executivo de Preços, Modelos e Estudos Energéticos da CCEE, e por Nina Hübner,
Alexandre Lopes parabenizou a CCEE e a PSR pelo material técnico desenvolvido e destacou tanto a robustez das análises internacionais quanto a qualidade das propostas apresentadas. Ele avaliou que o próximo passo deve ser uma discussão pública ampla, coordenada pelo MME, envolvendo todo o mercado para definição dos caminhos regulatórios.
O Vice-Presidente de Energia da Abraceel também avaliou que o cronograma proposto é desafiador, considerando o volume de temas que deverão ser regulamentados pela Aneel. Em sua visão, a possibilidade de participação mais ativa dos agentes no processo de formação de preço é positiva, pois permite melhorar a alocação de riscos e abre novas oportunidades.
Entre os pontos de atenção destacados, Alexandre Lopes mencionou o poder de mercado em nível de submercado, observado nos estudos do projeto, e o impacto dos contratos legados, que já somam aproximadamente 30 GW e concentram risco no comprador. Sobre a dupla contabilização, pontuou que comercializadores que atuam apenas com contratos não devem ser afetados inicialmente, mas aqueles que atuam como varejistas, com geração e carga, estarão expostos.
Alexandre Lopes reforçou ainda que, no fim, o objetivo maior é reduzir encargos e aprimorar o sinal de preço para geradores e consumidores. Para isso, será essencial revisar o modelo tarifário brasileiro, de forma que o sinal de preço chegue ao consumidor final.
Associações sugerem ampla discussão, testes e fases de implantação prévias
Os representantes da Abeeólica, Abraget, Abrapch, Cogen e Abragel também parabenizaram o trabalho da CCEE e da PSR e destacaram a necessidade de adaptar experiências internacionais à realidade brasileira. Houve citações à necessidade de haver ajustes regulatórios e ao tratamento de especificidades do sistema elétrico brasileiro, à importância de ampla discussão, testes e fases de implantação antes da adoção definitiva das medidas, ao impacto da precificação horária e dos desafios de inserção de renováveis, e à manutenção de leilões para garantir flexibilidade da matriz elétrica.
Enquete indica percepção de prioridades dos agentes para possível “período sombra”
Durante o painel, foi realizada uma enquete ao vivo com a pergunta: “Na sua opinião, se o “período sombra” (sem efeitos financeiros) da reforma nas regras de formação de preço começar em 2027, o que deveria ser incluído?”.
O resultado indicou as prioridades dos agentes:
- Dupla contabilização: 43 votos
- Reforma dos limites de preço: 38 votos
- Oferta de preço e quantidade para renováveis: 38 votos
- Elementos adicionais: 12 votos
Nas discussões subsequentes, destacou-se que um possível “período sombra” deveria considerar a possível entrada massiva de consumidores com a abertura de mercado; impactos do curtailment sobre receitas das renováveis; a necessidade de testar variáveis separadamente e depois em conjunto; a prorrogação do “período sombra”, se necessário; e o uso de dados reais para validar modelos e parâmetros.
Próximos passos do projeto
O próximo passo do Meta II é a entrega de todos os relatórios produzidos e a apresentação de um plano de implementação em fases e com sugestões de cronograma ao MME.
A proposta prevê que o novo modelo tenha uma introdução gradual e responsável, com a realização de consultas públicas e períodos sombra. Ferramentas de apoio, como a Plataforma IARA, foram desenvolvidas para capacitar e testar a lógica do modelo híbrido (por custo e por oferta), de forma a garantir a participação qualificada de todos os agentes. Mecanismos de governança e validação das ofertas estão previstos para prevenir manipulações e assegurar a integridade da formação do PLD.
Acesse o comunicado da CCEE no site.
A transmissão do evento está disponível no canal da CCEE no YouTube.
Os relatórios do Projeto Meta II estão disponíveis aqui.