A Abraceel encaminhou no dia 6 de janeiro contribuição à Consulta Pública 37/2025 da Aneel, sobre a definição do rateio do custo e da geração de Angra 1 e 2 entre os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.
Em relação ao rateio dos custos, a Abraceel defendeu a adoção da Alternativa 1, proposta em nota técnica da Aneel, por entender que essa opção é a mais alinhada à literalidade da lei, ao prever a cobrança por meio de adicional tarifário específico, além de apresentar menor impacto aos consumidores, uma vez que evita a criação de faturas adicionais e reduz a complexidade operacional.
A contribuição também apontou que a Alternativa 2, indicada pela Aneel como preferencial para rateio dos custos, impõe a constituição de Contrato de Constituição de Garantias (CCG) por todos os usuários de energia nuclear, inclusive consumidores, o que pode gerar dificuldades operacionais e onerar excessivamente os agentes.
Nesse sentido, a Abraceel ressaltou que, caso essa alternativa venha a ser implementada, é fundamental que a Aneel avalie mecanismos alternativos de garantia e detalhe a operacionalização do pagamento dos custos e da alocação da geração, especialmente no tratamento aplicável aos varejistas.
No que se refere ao rateio da geração de Angra 1 e 2, a Abraceel manifestou apoio à Alternativa 2 proposta pela Aneel, que prevê cotas firmes com volumes contratados proporcionais às Garantias Físicas e aos valores de cotas estabelecidos, por proporcionar maior previsibilidade, estabilidade e capacidade de gestão contratual, facilitando o entendimento e a gestão pelos consumidores.
A contribuição enviada à Aneel está disponível no site da Abraceel.