No dia 11 de março, a Abraceel realizou reunião com o MME – dessa vez, representado pelo novo Secretário-Executivo Gustavo Cerqueira, pelo Secretário-Executivo-Adjunto Fernando Colli e pelo Diretor do Departamento de Políticas Setoriais, Frederico Teles – para apresentar temas regulatórios que, no entender da Abraceel, precisam ser regulamentados de forma que as próximas etapas da abertura do mercado elétrico, previstas na Lei 15.269/2025, sejam cumpridas de forma satisfatória. Além disso, foi possível discorrer sobre o cenário de liquidez no mercado.
Rodrigo Ferreira apresentou um panorama do segmento de comercialização, a relevância do mercado livre para aumentar a eficiência no setor elétrico e a visão da Abraceel de dispositivos da Lei 15.269/2025 que demandam regulamentação – entre eles, a incidência da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) sobre a atividade de comercialização, o fim do desconto no fio, as regras do Supridor de Última Instância (SUI) e a definição de diretrizes relacionadas ao teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Rodrigo Ferreira recordou que, em reunião realizada no dia 05 de março com o Secretário-Executivo-Adjunto Fernando Colli e equipe, a Abraceel já havia destacado a importância de haver regulamentação célere de dispositivos da Lei 15.269/2025, cujo primeiro passo deve ser a publicação de um decreto por parte do MME que dê diretrizes para a Aneel avançar na regulamentação dos dispositivos em questão.