CP 7/2025 da Aneel: em reunião com relatora, Abraceel reforça propostas e apoio a aprimoramentos regulatórios
A Abraceel reuniu-se com a Diretora relatora da Consulta Pública 7/2025 da Aneel, Agnes da Costa, no dia 3 de março, para apresentar considerações sobre o tema, que trata de aprimoramentos regulatórios no segmento de distribuição de energia relacionados à abertura de mercado para consumidores do Grupo A e a implantação do Open Energy.
Durante a reunião, a Associação parabenizou a área técnica da Aneel pelo trabalho conduzido e destacou o alinhamento com diversos pontos do fechamento da consulta pública.
Principais temas discutidos
No tema Open Energy, a Associação reiterou apoio à implantação em duas fases. Em relação aos prazos de migração, a Abraceel apoiou a redução para 90 dias para consumidores dos subgrupos AS e A4 e reforçou a sugestão de estender esse prazo a todos os consumidores do Grupo A, destacando positivamente a previsão de isonomia e divulgação das regras pelas distribuidoras.
No campo concorrencial, a Abraceel manifestou concordância com a segregação de marca e logotipo e com a proibição do compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo econômico, bem como práticas que possam dificultar o exercício do direito de migração pelo consumidor.
A Associação também apoiou a possibilidade de fatura unificada facultativa e a criação de “sandbox” regulatório para realizar testes de faturamento pelo comercializador. Por fim, destacou positivamente as regras para tratamento de atrasos na migração e a criação de portal de migração e comunicação ao consumidor.