Folha de S. Paulo – 17/12/2019
O governo decidiu abrir gradualmente a compra de energia no mercado livre, prevendo sua ampliação para consumidores residenciais.
Em portaria, o ministério de Minas e Energia define que a Aneel (agência reguladora) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) apresentem até 2022 um estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão nesse mercado.
Atualmente, consumidores com demanda entre 500 kw e 2.500 kw só podem comprar no mercado livre energia gerada por fonte renovável, recebendo incentivo na tarifa de distribuição.
A portaria já define a diminuição desses limites, permitindo a compra de energia de qualquer fornecedor para consumidores com demanda a partir de 1.500 kw a partir de 1º de janeiro de 2021.
Até 2023, consumidores com demanda de 500 kw poderão ingressar no mercado.
Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (associação dos comercializadores de energia), diz que a medida é positiva, mas que o cronograma poderia prever uma abertura de mercado ainda mais rápida.
O executivo afirma que, com o barateamento das energias renováveis, seria possível acabar imediatamente com sua reserva de mercado e subsídios. Também afirma que irá levar estudos para a Aneel para acelerar a entrada do consumidor residencial no mercado livre.
Tramitam no Congresso Nacional dois projetos propondo cronogramas para a abertura do mercado de energia.
Fonte: Folha de S. Paulo