Canal Energia – Legislativo – 18/12/2019
Um problema que vem se arrastando há 4 anos e acumula um passivo que ultrapassava R$7 bilhões trava o mercado de energia e coloca em risco a segurança do abastecimento e a competitividade do País
Estão sendo finalizados os trabalhos do Congresso Nacional e o entrave em torno do risco hidrológico não conseguiu ser solucionado. O PL 3975/2019, que traz a solução para o GSF, foi aprovado na Câmara em junho desse ano na forma do PL 10.985/2018, mas não obteve o mesmo êxito no Senado Federal.
Um problema que vem se arrastando há 4 anos e acumula um passivo que ultrapassava R$7 bilhões trava o mercado de energia e coloca em risco a segurança do abastecimento e a competitividade do País. Isso é resultado do tratamento inadequado para o risco hidrológico, que atribuiu aos geradores hidrelétricos alguns custos sobre os quais não possuem nenhuma responsabilidade ou possibilidade de gestão. A solução que está sendo proposta pelo PL 3975 de 2019 tem o total apoio da Abraceel, assim como de outras 14 associações setoriais que assinaram carta manifestando apoio ao projeto via Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), além de beneficiar os consumidores.
A Abraceel lançou a Agenda do Mercado visando tornar público o que os comercializadores pensam e querem das autoridades para o ciclo 2020/2023. Nosso primeiro ponto diz respeito à reformulação do mercado elétrico no menor prazo possível, assegurando o direito de escolha a todos os consumidores, com a necessária melhora do ambiente de negócios e clara e efetiva sinalização para a redução do preço da energia elétrica.
Nessa esteira, destacamos que a prioridade total das autoridades deve ser a aprovação do PL 3975, equacionando o problema do GSF e possibilitando o destravamento e o bom funcionamento do mercado de curto prazo. Um mercado que não liquida suas operações funciona de forma anômala e com incentivos distorcidos à eficiência na alocação de recursos, o que acarreta perda de investimentos indispensáveis ao aumento da oferta de energia elétrica. A falta de solução para o GSF tem afastado o investimento em hidrelétricas, que são fundamentais para a regularização do nosso sistema e é energia limpa. É preciso um empenho efetivo do conjunto de agentes que trabalham e desejam resolver esse problema.
Reginaldo Medeiros é presidente Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
Fonte: Canal Energia