Desde julho, o Espírito Santo conta com uma nova concessionária para distribuição de gás natural canalizado. O acordo assinado entre o governo capixaba e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) vai permitir que a entidade assuma os serviços até então prestados pela BR Distribuidora desde 1995.
Segundo o governador Renato Casagrande, esse contrato coloca o Espírito Santo como o primeiro a assinar no Novo Mercado de Gás, o que deve desenvolver ainda mais o setor. “Buscamos que o gás natural seja um instrumento do nosso desenvolvimento e que possamos atrair novos investimentos”, aposta o governador.
Nesta quarta-feira (19) foi anunciado o encaminhamento à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que visam a fortalecer o crescimento econômico no Espírito Santo. Um dos projetos trata da criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás; o outro reduz a alíquota do ICMS de combustível para navegação de 17% para 12%.
O estado capixaba está entre os cinco maiores distribuidores de gás natural do Brasil. Com uma marca de 5,3 milhões de metros cúbicos por dia, o Espírito Santo espera avançar ainda mais após a aprovação da Nova Lei do Gás, em discussão na Câmara dos Deputados. O texto promete baratear o preço do gás natural por meio da abertura de mercado e da ampliação de gasodutos pelo país.
Se aprovada, a lei poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), garantiu, no dia 12 de agosto, que o projeto pode ser votado ainda este mês. Segundo o relator, há “um ambiente propício” para a aprovação do parecer na Câmara.
Menos burocracia
A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.
Sicsú destaca também que a abertura de mercado pode beneficiar quem está na ponta, ou seja, o consumidor final de gás natural. “Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. Apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta associado é o que permite que o consumidor encontre melhores condições.”
Projetos na Ales
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrou que a navegação de cabotagem é um modal de transporte com um grande potencial de crescimento no Brasil e no Espírito Santo. “Hoje o combustível representa, em média, 35% do custo da viagem de um navio de cabotagem. Reduzir a alíquota é uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros estados e fazer com que os insumos cheguem mais baratos ao Espírito Santo”, comentou.
“Com isso, ganha a cadeia produtiva e distributiva no Espírito Santo. Ganham também a agricultura, a indústria, o setor atacadista e o logístico. A redução da alíquota vai fazer com que o combustível de navegação tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil”, acrescentou o secretário da Fazenda.
Em relação ao projeto de Lei Estadual do Mercado Livre do Gás, o governador afirmou que a matéria fecha com “chave de ouro” todo o arcabouço jurídico, iniciado pela criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS). “Esse projeto de lei coloca, de forma definitiva, o Estado com o melhor arcabouço das atividades ligadas ao Gás no País. Queremos aproveitar esse momento novo e ser um Estado referência no Brasil”, afirmou Casagrande, que pediu o apoio dos parlamentares para aprovação dos textos.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, reforçou esse protagonismo do Espírito Santo no assunto. “Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o tema, o Espírito Santo sai na frente com essa proposição para definir as regras do mercado. São quatro diretrizes que fecham com ‘chave de ouro’ o arcabouço jurídico que começou com a criação da ES GÁS”, observou.