O mercado livre encerrou o primeiro semestre de 2020 com 7.222 consumidores, dos quais 938 são livres e 6.284 são especiais. No período dos seis primeiros meses foram realizadas 165 novas migrações, um crescimento de 10,2%. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado responde por 30% da energia consumida no país. Este segmento tende a crescer no país a ponto de o consumidor residencial poder escolher seu fornecedor de energia elétrica.
Mas o que é o mercado livre? É um ambiente de negócios onde vendedores e compradores podem negociar energia elétrica voluntariamente, permitindo que os consumidores contratem o seu fornecimento de energia elétrica diretamente das empresas geradoras e de comercializadoras. Nesse ambiente, os consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação de energia. É o sistema oposto do mercado tradicional cativo, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), cujo consumo é obrigatório da distribuidora da área de concessão onde se encontra o consumidor e sem escolha do fornecedor de energia.
O consumidor tem a opção de escolher a empresa fornecedora de energia, preço que quer pagar, período de contratação, eventuais flexibilidades, conforme as suas necessidades. O mercado livre é bastante diversificado e competitivo entre geradores e comercializadores, o que impacta na redução de preços e aumento da eficiência pelos parceiros comerciais. Com os preços estabelecidos em contratos, os consumidores livres passam a ter previsibilidade, não ficam mais sujeitos às oscilações de preços, reajustes do mercado cativo e mudanças das bandeiras tarifárias.
Quem pode comprar energia no mercado livre?
O mercado livre tem dois tipos de consumidores: livres e especiais. Os chamados consumidores livres devem possuir, no mínimo, 2.000 kW de demanda contratada de energia proveniente de qualquer fonte de geração de energia. Os chamados consumidores especiais, o consumo deverá ser igual ou maior que 500 kW e menor que 2.500 kW. Neste caso, a energia comercializada deverá ser oriunda de fontes especiais, tais como: eólica, solar, biomassa pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW.
No entanto, projeto de lei prevê que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre.
O consumidor de energia adquire energia por meio de contratos de compra e venda diretamente com as empresas geradoras de energia ou com as comercializadoras. Somente os agentes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) podem orientar corretamente os consumidores a migrarem para o mercado livre.
Quais são as diferenças do modelo de compra de energia atacadista e varejista?
O consumidor do mercado livre tem duas possibilidades: tornar-se um agente da CCEE (também chamado consumidor atacadista) e a outra opção é ser representado por um comercializador varejista.
No modelo de consumidor atacadista, a empresa contratante deve se associar diretamente à CCEE (entidade responsável por operar o Mercado Livre de Energia), tornando-se um agente da Câmara, que deverá seguir as regras e procedimentos do setor, que inclui a necessidade de obter adequação comercial, apresentar garantias financeiras e estar exposto aos riscos – especialmente no mercado de curto prazo.
Segundo Livia Godoy, analista de Inteligência de Mercado da ENGIE, nesta modalidade, há mais burocracia e procedimentos mensais. Por isso, contar com a figura do comercializador é importante. Dessa forma, o consumidor poderá comprar energia de diferentes fornecedores de energia, adequando à sua necessidade. “Geralmente, a compra de diferentes fornecedores é mais adequada para demandas maiores, como grandes empresas, que têm elevado consumo de energia”, esclareceu.
Já na modalidade varejista, por norma, o comercializador ao representar seus consumidores, deve registrar os contratos firmados junto à CCEE, porém não é necessário que o consumidor faça adesão à CCEE, como é exigido no modelo atacadista.
Por exemplo, a ENGIE, que faz o papel de comercializadora varejista, fica responsável pela intermediação e obrigações com a CCEE. Esta contratação é indicada para empresas que buscam por mais facilidade na adesão e pretendem obter economia com menos burocracia, pois dispensa a associação junto à CCEE, simplificando o processo.” O comercializador varejista tem menos obrigações e burocracia, mas só pode comprar de um fornecedor de energia. Esta modalidade é indicada para empresas de menor porte, que demandam menos consumo de energia “, explica Livia sobre a diferença do modelo atacadista.
Quais são as estratégias de contratação no mercado livre?
Segundo a Abraceel, o consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra, sempre com a orientação de um agente do setor.
Os consumidores deste mercado podem ter opção de usar os derivativos de compra futura, opções de compra, funcionando como um produto do mercado financeiro, ou ainda, obter contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.
O contrato pode prever um consumo flexível (por exemplo, 10% acima ou abaixo do total contratado), reduzindo o risco de déficits ou de superávits. As margens de flexibilidade podem ser precificadas pelos vendedores.
Mercado livre no agronegócio: como funciona?
Segundo Livia não há uma formatação de contrato específica para o agronegócio. “Para esse tipo de cliente, o contrato tem que ser mais flexível. Ele precisa ter opções contratuais, que possibilitem agregar variações de consumo e demanda e a flexibilidade contratual vai depender do tipo de produção. O contrato pode ser moldado conforme a necessidade do cliente, dentro do contrato, há flexibilidade mensal, anual e ainda incluir a opção de sazonalização, que pode ser bem interessante para esse produtor. Dentro do contrato, poderão ser feitas adequações e tudo vai depender do que o cliente pretende buscar”, destacou.