O mercado livre de energia é um ambiente de contratação no qual os consumidores podem negociar livremente a energia elétrica com os fornecedores, escolhendo produtos e serviços mais aderentes às demandas individuais de cada um.
No mercado livre, os consumidores podem escolher o fornecedor entre centenas de empresas habilitadas para prestar o serviço de comercialização de energia elétrica, negociando preços, prazos e diversas condições específicas, inclusive a forma de pagamento e a fonte de geração da energia elétrica que consomem.
No mercado livre, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), compradores e vendedores celebram contratos de comercialização de energia elétrica com condições livremente negociadas entre ambos.
O mercado livre de energia elétrica foi criado pela Lei 9.074 de 1995. Desde então, novos consumidores passaram paulatinamente a poder escolher o fornecedor de energia.
Atualmente, de acordo com a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), todos os consumidores de energia em alta tensão podem comprar energia elétrica no mercado livre.
Já os consumidores de energia em baixa tensão, como residências, poderão escolher o fornecedor e as características do fornecimento de energia em até 36 meses após a sanção da Lei 15.269/2025, promulgada em 24 de novembro de 2025.
A distribuidora de energia elétrica tem a função de levar a energia gerada nas usinas até o consumidor, literalmente distribuindo energia. Ou seja, o papel principal dela é fornecer serviços de “rede”, tais como os postes da rua, a leitura do medidor etc.
Porém, no mercado regulado, a distribuidora acumula, além dos serviços de rede, o papel de fornecedora de energia para a maioria dos consumidores. Isso significa que, além de distribuir a energia fisicamente, ela também é responsável pela compra dessa energia comercialmente.
No mercado livre de energia, a distribuidora permanece oferecendo o serviço de rede, mas você pode comprar energia de qualquer fornecedor.
No mercado livre, centenas de empresas disputam os clientes em um ambiente competitivo, o que incentiva a redução de preços, melhoria no atendimento e inovação tecnológica.
No mercado regulado, uma única empresa distribuidora opera de forma monopolista em determinada área, comprando energia elétrica em leilões organizados pelo governo federal e a repassando para os consumidores a preços regulados pela agência reguladora do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A comercializadora de energia é uma empresa especializada na compra e venda, na gestão de riscos e criação de serviços e produtos de energia elétrica, bem como outros insumos, como gás natural, etanol e créditos de carbono. Para atuar no mercado, ela deve ser autorizada pela Aneel e habilitada na CCEE.
As comercializadoras estão sujeitas à forte regulação e, para obterem autorização da Aneel, devem possuir um valor mínimo para o capital social integralizado e comprovar aptidão para o desempenho da atividade, entre outros requisitos.
As comercializadoras são especializadas no desenvolvimento de produtos e serviços para atender as demandas dos consumidores e de outras empresas, atividades amparadas por ampla especialização em avaliação de viabilidade econômica e de gestão de riscos associados ao mercado de energia.
A comercializadora de energia é uma empresa que atua na atividade concorrencial de compra e venda de energia elétrica. A energia negociada pela comercializadora continua sendo transportada pelas redes de distribuição, administradas pelas distribuidoras de energia, até ser entregue aos consumidores finais. Isso significa que, quando o consumidor estiver no mercado livre, vai continuar recebendo energia fisicamente da distribuidora, mas comprando-a de outro fornecedor.
Já as distribuidoras são monopolistas naturais focadas no serviço de distribuição da energia elétrica, ou seja, operação e manutenção da infraestrutura de distribuição de energia, composta por postes, cabos, subestações e transformadores, entre outros equipamentos.
Um agente varejista pode ser um comercializador ou um gerador e ele fica responsável por representar consumidores de energia junto à CCEE.
A CCEE é uma entidade do setor elétrico que contabiliza quanto cada agente comprou e vendeu, gerou e consumiu.
Com o objetivo de facilitar a vida dos consumidores que querem migrar para o mercado livre, o agente varejista representa o consumidor na CCEE e fica responsável por tudo o que acontece lá dentro. São diversas normas, prazos e detalhes técnicos que o consumidor não vai precisar se preocupar.
O comercializador varejista tem a responsabilidade de fazer a compra da energia para o consumidor, a gestão do uso e a intermediação entre o consumidor e a CCEE.
O modelo de comercialização varejista reduz burocracias uma vez que o cadastro do consumidor é simplificado e o cumprimento das obrigações junto à CCEE fica a cargo do comercializador varejista, facilitando a migração do consumidor ao mercado livre.
O mercado livre de energia elétrica oferece benefícios reais aos consumidores. A possibilidade de o consumidor escolher o fornecedor de energia elétrica promove a competição pela prestação desse serviço, levando a menores preços e a serviços melhores e mais adaptados às demandas de cada consumidor.
O mercado livre dá protagonismo ao consumidor de energia elétrica, que passa a escolher a fonte, período de contratação, eventuais flexibilidades e necessidades específicas, além, claro, de seus parceiros comerciais.
Saiba mais detalhes acessando nossa Cartilha do Mercado Livre de Energia.