Documentos Gerais Estorno de créditos de ICMS – Recurso Raízen e contrarrazões do Estado de MG por giovannaaltoe 20 de setembro de 2023 20 de setembro de 2023 Recurso Raízen Contrarrazões de MG Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Passo a passo – Acesso à área restrita do site da Abraceel Próxima publicação Apresentação – Reunião Conselho Abraceel 21.09 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024