Documentos Gerais Parecer do CADE da venda da Gaspetro por giovannaaltoe 9 de março de 2022 9 de março de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Documentos AGO 24.03.22 Próxima publicação Carta Abraceel à SEFAZ-SP – Publicação da Portaria CAT sobre o detalhamento do Decreto 66.373/2021 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024