Documentos Gerais Parecer ICMS São Paulo por giovannaaltoe 6 de agosto de 2021 6 de agosto de 2021 Parecer ICMS-SP. ABRACEEL. Parte I Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Carta Abraceel 0037/2021 – Decreto de ICMS em São Paulo Próxima publicação Apresentação realizada na reunião do Conselho de Administração, dia 11.08 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024