Documentos Gerais Parecer jurídico da Aneel a respeito da governança da CCEE por giovannaaltoe 4 de abril de 2024 4 de abril de 2024 Clique aqui Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Carta Abraceel à CCEE – Resposta da divulgação dos dados dos consumidores varejistas Próxima publicação Apresentação Abraceel – Sombra do monitoramento prudencial Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024