A Abraceel e demais associações participaram de reunião de interação com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mês de março. Na reunião, discutiu-se a pauta de atividades da CCEE, como o aumento do número de agentes e segurança de mercado, e também temas como risco hidrológico, modernização da matriz, formação de preço, entre outros.
Os números apresentados na reunião demonstram a evolução do mercado livre. Houve expressivo crescimento de 19% no quantitativo de agentes da Câmara nos últimos 12 meses, que chegam agora a 9.296. Consumidores especiais já alcançam o total de 6.374 e 943 são livres; há 347 comercializadores registrados na Câmara, 48 distribuidores, 1462 produtores independentes, 78 autoprodutores e 44 geradores de serviço público.
O consumo de energia teve aumento de 2,4% em 2019 ante 2018. O consumo do SIN projetado em 2014 previa um crescimento de 15% até 2019, com taxa anual de 3,6%, mas o realizado foi de apenas 5,3% (1,3% ao ano), alcançando 64.587 MWh no ano passado. A CCEE questiona a previsão otimista de crescimento da carga nas revisões quadrimestrais, que impacta a formação de preços.
Em relação ao risco hidrológico, em 2019 foram liquidados 18,7 bilhões, contudo ainda há dívida de 8,3 bilhões por conta das liminares do GSF. De 326 ações judiciais, 146 liminares seguem vigentes.
Com respeito à Segurança do Mercado, mencionou-se a intenção de ampliar o rol de exigências para adesão de novos agentes à Câmara, aplicação de sanções a descumprimentos, redução do prazo de desligamento e o memorando de entendimentos com B3 e BBCE para o compartilhamento de informações e estruturação de sistemas de garantias.
Ao final, destacou-se as dificuldades para realização da próxima Assembleia dos agentes, na qual está prevista a eleição de 3 novos membros do CAd, em face da impossibilidade de reunião presencial.