Passados dez anos da Lei nº 11.909/09 do Gás, não houve cumprimento dos objetivos ali propostos, nenhum consumidor conseguiu adquirir seu gás de forma competitiva no Mercado Livre. Assim, a apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 6.407, de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural, se trata de mais uma iniciativa de abertura do Mercado Livre de Gás.
Data de 2013 a estagnação do consumo de gás, deixando claro o retrocesso econômico do país. Além disso, há pouca diversidade de ofertantes no mercado. Com poucas empresas explorando e produzindo, apenas uma é responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país. A abertura do Mercado Livre proporciona à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor, redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, bem como a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor. Esse conjunto de propostas oriundo do Programa Gás para Crescer, coordenado pelo MME em 2016, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, de modo a ampliar e diversificar a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Em dezembro de 2017, o deputado Marcus Vicente apresentou um Substitutivo ao PL para a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A nova versão representa oportunidade única para aperfeiçoar o arcabouço legal e estabelecer um novo desenho de mercado capaz de revolucionar a economia do país, com aumento de oferta, competição e oportunidades de investimento.
As propostas do Substituto do deputado Marcus Vicente é resultado do Programa Gás para Crescer, o Programa visa regimentar o transporte de gás por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte; acesso não discriminatório de terceiros interessados; regras para consumidores livres e comercializadores definidas na esfera federal; entre outros aspectos.
Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha, Argentina, implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção (especialmente do shale gas), do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017”, comenta.
Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e acredita que, consequentemente, a modernização do setor, criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.
Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 94 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento.
Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural.
Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 29% de toda a energia consumida no Brasil e atende 5.993 consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
Informações para a imprensa Abraceel:
Fran Press Comunicação Corporativa (11) 3064-4575
Frank Rogério
Diretor de Planejamento e Estratégia de Comunicação
frank@franpress.com.br – ramal 201
Rosi Silva Veronezzi
Assistente Executiva de Atendimento
rosimeire@franpress.com.br – ramal 202