Para a ABRACEEL consumidores brasileiros, o Congresso Nacional e os tomadores de decisão podem ser mais bem conscientizados que a liberdade de escolha de fornecedor de energia elétrica é fundamental para assegurar mais competição e eficiência, o que conduz a preços mais baixos de energia, condizentes com a nossa matriz energética majoritariamente renovável.
No mês de março desse ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o mercado cativo de energia elétrica será beneficiado com a redução tarifária no 2º semestre de 2019. O preço da energia oscila frequentemente para esse consumidor por conta de uma “pane seca” em relação ao volume de chuvas, que ocorreu no ano de 2014.
Na época, a solução encontrada pelo governo federal para aliviar o sufoco das distribuidoras e impedir o aumento nas contas de luz foi tomar empréstimo bancário, com prazo para quitação previsto para o ano de 2020. Até então, desde 2015, o repasse da fatura é realizado nas contas de energia dos consumidores a fim de custear as parcelas do acordo. O montante custou R$ 34 bilhões aos brasileiros, sendo que desse total R$ 12,8 bilhões correspondem a juros.
A liquidação desse empréstimo foi antecipada, o que justifica a redução da tarifa para o mercado cativo, que a partir do segundo semestre será favorecido com aproximadamente 3,7% a menos nas cobranças das tarifas.
O consumidor do Mercado Livre de Energia está isento dessas oscilações porque adquire a energia necessária ao seu consumo por meio de contratos de compra de energia elétrica firmados livremente com seus supridores, que podem ser geradores ou comercializadores. Dessa forma, durante a vigência do contrato com seu fornecedor, terá ciência sobre o preço que pagará pela energia consumida. O que não acontece na realidade do consumidor cativo, que está sujeito a se submeter às tarifas estabelecidas pela Agência Reguladora.
“A Abraceel acredita que é necessária a aprovação urgente dos projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que promovem mudanças significativas no modelo comercial vigente, que está esgotado e que aloca o custo de toda sorte de ineficiências aos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Mantido o modelo atual, a Abraceel comenta que não há como reduzir as tarifas”, diz Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação.
A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 94 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento.
Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural.
Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 29% de toda a energia consumida no Brasil e atende 5.993 consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
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