Presidente da ABRACEEL, Reginaldo Medeiros, discute andamento dos projetos de reforma do setor elétrico no legislativo com parlamentares
Para estabelecer a necessária “Modernização do Setor Elétrico”, o Projeto de Lei 1917/15 da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado 232/2016 propõem novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz. Ambos incorporam as proposições originadas da Consulta Pública 33, realizada em 2017, pelo Ministério de Minas e Energia, que recomendou mudanças importantes ao modelo comercial vigente, e deu força ao movimento que pretende modernizar o setor energético do País.
Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, está discutindo o andamento dos projetos com um grupo de parlamentares. Neste último mês, reuniu-se com o Deputado Lucas Redecker PSDB/RS (presidente da Comissão Especial responsável por elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica); Deputado Lafayete de Andrada Republicanos/BA (relator da Comissão Especial, que elaborará o Código Brasileiro de Energia Elétrica); Deputado João Roma REPUBLICANOS/BA (membro da Comissão de Minas e Energia); Deputado Arnaldo Jardim Cidadania/SP (Comissão de Minas e Energia); e Deputado Felício Laterça PSL/RJ (Comissão de Minas e Energia).
O PL 1917/2015 vem tramitando no Congresso há quatro anos. Já o PLS 232/2016 aguarda finalização de relatório pelo relator Marcos Rogério (DEM/RO), que apresentará o texto para apreciação dos demais senadores e votação que deve ocorrer em outubro.
Reginaldo Medeiros informou a todos os parlamentares que o texto atual desse projeto é fruto do consenso entre os representantes dos diversos segmentos que integram o setor elétrico e que possíveis contribuições adicionais sejam apresentadas a fim de aprimorá-lo, algumas são conflitantes e se houver mudanças significativas no texto, o relatório pode enfrentar resistências quando da sua tramitação pelo plenário da casa. Isso retardaria o andamento dos Projetos de modernização.
As exposições da Abraceel estão fundamentadas em pesquisas, estudos, reuniões com seus associados, outras associações e empresas. Em agosto deste ano, Abraceel e IBOPE apresentaram pesquisa de satisfação do brasileiro em relação ao serviço de energia elétrica, onde ficou implícito que 87% dos entrevistados consideram excessivamente caras as suas contas de luz, 65% acreditam que existem muitos impostos, 93% desejam produzir a própria energia, 79% gostariam de escolher o seu supridor de energia e 82% querem um mercado de energia livre.
A celeridade na aprovação dos projetos permitirá ao consumidor ingressar no Mercado Livre e ter acesso à energia elétrica negociada a preços e condições livremente contratados. Os consumidores do Mercado Livre já economizaram mais de 190 bilhões em suas contas de energia. “Isso demonstra o quanto é urgente modernizar o setor elétrico”, diz Reginaldo Medeiros.
Sobre a Abraceel: A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) atua junto à sociedade em geral, formadores de opinião e órgãos de governo para que se consolide no Brasil um ambiente de negócios nas áreas de energia elétrica e gás natural em que a liberdade, a competição e a eficiência predominem, com foco em melhores serviços e preços menores para o consumidor. A Abraceel foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que incluem algumas das maiores empresas do país, e defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural por todos os consumidores. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 190 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 32% de toda a energia elétrica consumida no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de seis mil e quinhentos consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.
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