Abraceel e entidades do Fórum do Gás emitiram nota de apoio ao Relatório do Projeto de Lei de fomento à indústria do gás natural
No dia 26 de setembro, o Fórum do Gás (união dos representantes dos maiores consumidores do Brasil) divulgou nota de apoio ao Relatório do Projeto de Lei nº 6407/2013, emitido pelo Deputado Silas Câmara, que objetiva promover o desenvolvimento do setor produtivo e da indústria de gás natural no país.
O relatório destaca que o movimento criado pelo Novo Mercado de Gás promove competição saudável entre os estados e pode remeter à questão do consumidor livre, porém o parlamentar optou por não endereçar à federalização a figura do consumidor livre para não comprometer a aprovação do PL no prazo necessário. O documento foi assinado pela Abraceel e outras nove entidades do Fórum do Gás.
São pontos mínimos de consenso elencados no texto do parlamentar: (i) acesso às infraestruturas essenciais, (ii) independência do transporte, (iii) alteração do modelo de outorga para o transporte e estocagem, de concessão para autorização, (iv) programa de desconcentração do mercado e (v) limitação ao self-dealing.
Além dessa nota de apoio de 26 de setembro, no dia 19, o Fórum do Gás enviou carta ao Ministro Paulo Guedes, manifestando seu apoio à revisão do Ajuste Sinief nº 03/2018, que permite a desvinculação entre o fluxo físico e contratual no transporte de gás como forma de viabilizar a adoção do modelo de entradas e saídas. Essa alteração é importante para viabilizar o sucesso da Chamada Pública do Gasoduto Bolívia-Brasil, que está em andamento e inaugura a modalidade de entrada e saída no país.
Pelo Fórum do Gás, a ABRACEEL está divulgando todo o seu apoio às essas medidas, principalmente por se tratar de uma mudança que sinaliza menos intervenção e mais competição e mercado.
Sobre a Abraceel: A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) atua junto à sociedade em geral, formadores de opinião e órgãos de governo para que se consolide no Brasil um ambiente de negócios nas áreas de energia elétrica e gás natural em que a liberdade, a competição e a eficiência predominem, com foco em melhores serviços e preços menores para o consumidor. A Abraceel foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que incluem algumas das maiores empresas do país, e defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural por todos os consumidores. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 190 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 32% de toda a energia elétrica consumida no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de seis mil e quinhentos consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.
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