Seis associações representantes do setor elétrico se unem em torno de uma proposta única para amenizar os efeitos dessa crise
As associações Abraceel (representa os comercializadores de energia), Abiape (autoprodutores de energia), Abrace (grandes consumidores), Abradee (distribuidoras), Abragel (energia limpa) e Apine (geradores) se uniram em torno do objetivo de buscar propostas técnicas e uma estratégia que permita gerenciar e amenizar os efeitos da crise imposta pela pandemia no Setor Elétrico. A consultoria PSR foi contratada para conduzir a iniciativa e apresentar um estudo.
A pandemia causada pelo Coronavírus, ou Covid-19, é uma calamidade que, além da tragédia representada pelas centenas de milhares de mortes e sofrimento de milhões de pessoas, tem graves impactos na atividade econômica, severas para o Setor Elétrico, especialmente a redução drástica do consumo, ou seja, da demanda por energia elétrica, e o aumento expressivo da inadimplência. Estimativa da Abraceel aponta para um prejuízo mensal de R$ 200 milhões para o segmento de comercialização, que pode chegar a R$ 2 bi neste ano, fruto do acionamento, pelos consumidores clientes, das cláusulas de flexibilidade contratuais, em razão da redução de sua necessidade energética.
A estratégia consensual para o setor é definida no estudo em até quatro fases. A primeira é responder imediatamente às questões mais urgentes, e tratar as demais questões à medida em que se tenha mais clareza da real dimensão dos efeitos da crise no setor e em que se possa avaliar a efetividade das ferramentas empregadas implementadas nas fases precedentes.
A fase inicial, de execução imediata, envolve a criação da Conta Covid, a utilização de recursos de fundos setoriais e aportes do Tesouro Nacional, caso viável. Em seguida, na etapa denominada “Ato contínuo”, seriam implementados mecanismos já existentes de gerenciamento de contratos e desenvolvidas soluções negociadas e voluntárias buscando redução de custo financeiro e de sobrecontratação das distribuidoras. A terceira fase teria o mesmo objetivo da segunda, com novos mecanismos que permitiriam e incentivariam uma margem maior de negociação. Ainda em 2020, a fase final avaliaria a efetividade das ações desenvolvidas até então, permitindo decidir sobre um novo empréstimo, ou quitação imediata do saldo do empréstimo inicial.
A Abraceel defende que, independente da estratégia apresentada, é fundamental acelerar a aprovação de propostas que proporcionarão a liquidez financeira ao Setor, como o PL 3975/2019, que trata da questão do GSF. É igualmente importante revisar a necessidade de investimentos em geração e transmissão, de forma a não onerar desnecessariamente o sistema. Finalmente, é fundamental avançar na modernização do marco regulatório de Setor, com a aprovação do PLS 232/2016, e com ele trazendo mais clareza, racionalidade e previsibilidade ao futuro, e da mesma forma a revisão de encargos e subsídios, sempre respeitando direitos existentes.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que propõe novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz, aguarda aprovação pelo Senado. O mercado aguarda a votação favorável dos senadores, para que o projeto siga para a Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado, estará definitivamente aberto o mercado de energia elétrica no Brasil.
Sobre a Abraceel:
A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 95 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural, e atende a mais de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
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