* Da perspectiva de migração do mercado regulado para o livre em discussão no PL 414/2021, Abraceel calculou benefícios como redução de custos aos consumidores, geração de empregos e impacto positivo na inflação
* Considerando o desconto médio na compra de energia, um dos componentes da tarifa, a redução média na conta de luz será de 15%, o que contribuirá para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação
Brasília, 16 de março de 2022 – A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, protagonista no Projeto de Lei 414/2021, que trará regras para permitir que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam exercer o direito de escolher o próprio fornecedor de eletricidade, tem potencial de gerar, até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil empregos e, um desconto médio de 27% na compra de energia. Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma redução média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação brasileiro.
Os números resumem um estudo inédito realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) que dimensiona os benefícios em perspectiva com a iminente abertura do mercado livre de energia no Brasil. O PL 414/2021, já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, indica que em até 42 meses a partir da promulgação da futura legislação todos os consumidores serão livres para escolher o seu fornecedor de energia.
Com bases de dados oficiais e de consultorias reconhecidas, a Abraceel utilizou como premissa o estabelecimento de um cronograma gradual de abertura do mercado de energia que dê o direito de escolha em janeiro de 2024 para todos os consumidores conectados à rede de alta tensão e em janeiro de 2026 para os demais, inclusive os residenciais.
Com base na experiência internacional, o estudo leva em consideração que a migração potencial de consumidores ocorrerá gradualmente ao longo dos anos, até a que o mercado livre, que hoje corresponde a 35% do mercado nacional de energia elétrica, chegue em 2029 com 70%
Redução de custos da energia: entre 2024, ano base para a abertura do mercado de energia elétrica considerado pela Abraceel, e 2035, o estudo detecta que haverá uma economia total de R$ 210 bilhões em gastos com energia elétrica. Nos primeiros anos, a economia anual é menor, aumentando gradativamente até atingir cerca de R$ 25 bilhões ao ano em 2035.
Geração de empregos: o valor economizado em gastos com energia elétrica pode retornar para a economia de diversas formas, incluindo investimentos e consumo, impactando positivamente os índices de emprego. Seguindo o modelo de cálculo de geração de empregos consagrado pelo BNDES, o estudo detecta que a redução de gastos com energia liberta recursos capazes de movimentar a economia e proporcionar a criação de 642 mil postos de trabalho. Os setores que mais liberam recursos para movimentar a economia e gerar empregos são os segmentos comercial e residencial.
Redução ao consumidor: o valor da conta de energia elétrica pago pelos consumidores é o resultado da soma de alguns componentes, como impostos, encargos, uso da rede de distribuição e da energia propriamente dita. Da comparação entre os preços médios projetados para os consumidores de energia do mercado regulado e os do mercado livre, o estudo detectou que a abertura do mercado vai ocasionar uma redução média de 27% no preço da energia, um dos componentes da conta de luz, o que resulta em valores 15% menores na tarifa para os consumidores no período estudado.
Diminuição na inflação: a redução na conta de luz para a parcela de consumidores que migrarem para o mercado livre vai impactar positivamente o índice de inflação oficial do governo, o IPCA. A estimativa é que haja redução de 0,61 ponto percentual no índice de inflação. Dessa forma, o serviço de energia elétrica deixaria de causar aceleração na inflação e passaria a contribuir para desacelerá-la. Em 2021, a tarifa de energia elétrica praticada no mercado cativo aumentou 21%, respondendo por aproximadamente 1 p.p. na inflação do ano passado. Entre 2015 e 2021, enquanto a tarifa de energia residencial aumentou 137% acima da inflação, os preços do mercado livre subiram 25% abaixo da inflação.
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, os benefícios revelados são inequívocos em mostrar a importância de aprovar o PL 414/21 com um cronograma satisfatório para dar ao consumidor o direito de escolher o fornecedor de energia. “É importante ressaltar que, em um mercado livre, o consumidor continua a receber energia transportada pela distribuidora, que exerce em uma determinada região um monopólio natural, já que não há viabilidade física ou econômica de haver dezenas de postes e cabos diferentes distribuindo energia pelas mesmas ruas”, explica, ressaltando que o desconto médio proporcionado pela concorrência praticada no mercado livre ocorre em um dos componentes da tarifa elétrica, o da compra de energia.
Sobre a Abraceel
A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica por todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com mais de 100 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Atua junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo e legislativo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência na área de energia.