* Fatores como preço baixo, opção por energia limpa, flexibilidade e serviços acessórios têm sido decisivos para os consumidores desses estados, que registram significativa produção de indústrias eletrointensivas, como siderúrgicas, metalúrgicas e mineração
* Mercado livre se consolida como incentivador do desenvolvimento de energias renováveis e absorve no mês 89% da energia gerada por usinas a biomassa, 57% por PCH, 46% por eólicas e 97% por solares centralizadas
* Números fazem parte da edição de maio do Boletim da Energia Livre, que revela também a evolução de consumidores no ambiente de livre contratação
A edição de maio do Boletim da Energia Livre, elaborado mensalmente pela Abraceel, revela que os estados de Minas Gerais e Pará passaram a contar com mais de 50% do consumo de energia elétrica local fornecido pelo mercado livre, ambiente de contratação onde comercializadoras e consumidores negociam livremente.
No mercado livre, os consumidores podem adquirir energia e diversos serviços associados a preços mais competitivos, de fontes renováveis e com condições flexíveis, características que são diferenciais para grandes consumidores industriais e comerciais.
Na avaliação da Abraceel, quatro fatores se destacam para que Minas Gerais e Pará, estados marcados por forte presença de empresas de segmentos produtivos considerados eletrointensivos, apresentem elevada participação do mercado livre no consumo total.
- O primeiro é que o mercado livre oferece preços até 30% menores, em média, para a aquisição da energia, o que é essencial para a competitividade.
- Outro é o movimento das grandes indústrias em busca de energia de fontes renováveis para consolidar estratégias de sustentabilidade ambiental com públicos internos e externos.
- Um terceiro aspecto é a flexibilidade, que se mostra um diferencial para grandes consumidores que precisam dispor de capacidade de gerenciar quantidades menores ou maiores de energia ao longo do tempo, podendo assim moldar estratégias de produção com um contrato flexível de fornecimento de energia.
- Um quarto fator está nos serviços acessórios, que podem incluir gestão de energia e eficiência energética, fazendo do fornecimento de energia elétrica um caminho para aumentar a eficiência operacional em diversos segmentos produtivos.
“O mercado livre de energia se encaixa bem para consumidores que buscam preço competitivo, sustentabilidade ambiental, flexibilidade e mais eficiência”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.
Acesso ainda restrito – O mercado livre de energia no Brasil está ainda restrito a grandes consumidores. A Portaria 465/2019, do Ministério de Minas e Energia, deu um pequeno passo no ritmo de abertura ao extinguir reservas de mercado, diminuindo gradativamente o patamar mínimo de carga para consumidores poderem ser totalmente livres. Esse limite baixou para 1.000 kW em janeiro de 2022, o equivalente a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil, e será reduzido para 500 kW em janeiro de 2023, uma fatura equivalente a R$ 140 mil por mês.
Já os demais consumidores – que não se enquadram nos regramentos para efetivar migração ao mercado livre – com demanda contratada inferior a 500 kW, ainda aguardam as definições do Poder Executivo e do Congresso Nacional na definição de um cronograma paulatino para que todos possam acessar o mercado livre de energia.
Já aprovado no Senado Federal, o tema é objeto do Projeto de Lei 414/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados, sendo também esperada a abertura de consulta pública no Ministério de Minas e Energia para avanço da abertura do mercado de energia elétrica pela via infralegal.
Evolução do mercado livre – A mais recente edição do Boletim Anual da Energia Livre da Abraceel mostra que há atualmente 27.875 unidades consumidoras no mercado livre de energia, das quais 4.905 aderiram ao ambiente de livre contratação nos últimos 12 meses – um aumento de 21% no período. Uma unidade consumidora equivale a um medidor de energia.
As 27.875 unidades consumidoras presentes no mercado livre de energia estão agrupadas em 10.152 consumidores diferentes, dos quais 8.963 (88%) são consumidores especiais, categoria em que o consumidor, sozinho ou em comunhão, deve possuir demanda maior ou igual a 500 kW e comprar energia provenientes apenas de fontes renováveis.
O mercado livre de energia brasileiro já responde por 35% de toda a energia consumida no país, um aumento de 7,5% nos últimos 12 meses. “Quando o acesso ao mercado livre for universalizado, os números de crescimento serão ainda mais expressivos”, explica o presidente-executivo da Abraceel, lembrado que o Congresso Nacional discute atualmente um projeto de lei (PL 414/2021) que prevê um cronograma e outras regras para que liberar gradualmente o acesso ao ambiente de livre contratação a todos os consumidores brasileiros.
A perspectiva é dobrar a participação do ambiente de livre contratação no atendimento elétrico nacional. “Nossos estudos mostram que o mercado livre de energia será responsável por 70% da demanda de energia elétrica brasileira, com uma taxa de migração de consumidores do mercado regulado para o livre de 25% ao ano assim que o acesso estiver universalizado”, completa.
Em rota de crescimento, o mercado livre de energia se transformou em alavanca para o desenvolvimento de energias renováveis. Usinas a biomassa (89%), pequenas centrais hidrelétricas (57%) e plantas solares centralizadas (97%) destinaram a maior parte da produção ao mercado livre de energia.