* Pelo conceito do “Open Energy”, o consumidor é dono dos próprios dados de consumo de energia elétrica e tem liberdade para compartilhá-los quando e como desejar, em formato interoperável
A Abraceel encaminhou para a Diretoria Geral da Aneel uma carta na qual expressa apoio ao pedido de “sandbox” regulatório sobre “open energy” apresentado pela Lemon Energia. Tal metodologia prevê autorização temporária para que os agentes desenvolvam modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pelo órgão regulador, em um procedimento facilitado.
Inspirado em ações de sucesso como o “open banking”, o “open energy” é a aplicação do conceito de que o consumidor é dono dos seus próprios dados de consumo de energia elétrica e deve ter liberdade para compartilhá-los quando e como desejar, em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, os dados precisam ser disponibilizados em formato de máquina com canal de comunicação unificado.
Dessa forma, com base na experiência internacional, é esperado que haja mais engajamento do consumidor de energia com as informações da conta de luz, maior atuação de empresas de tecnologia no mercado de energia elétrica, redução da assimetria da informação entre todos os que participam do setor elétrico – inclusive os consumidores – e redução dos custos operacionais, o que beneficiária toda a sociedade com tarifas menores.
Além disso, acredita a Abraceel, dar ao consumidor o direito de compartilhar os dados de consumo com outras empresas em busca de ofertas melhores é um procedimento importante dentro do processo de modernização do modelo comercial e regulatório do setor elétrico, contribuindo para a digitalização e abertura do mercado de energia no Brasil.
Facilidades para o consumidor – Na correspondência, a Abraceel contextualizou que, atualmente, os consumidores de energia elétrica têm dificuldade de acesso aos seus próprios dados de consumo e não há canal de comunicação unificado com as distribuidoras, tampouco a disponibilização dos dados de maneira interoperável, em formato de máquina, aspectos que dificultam o desenvolvimento do setor, colocando-o, inclusive, em desvantagem a outros setores da economia. O open energy contribuirá para reverter esse cenário.
A Abraceel ainda argumentou que ”a experiência internacional demonstra que oferecer a possibilidade de interação mais digital é oferecer uma melhor experiência para os anseios dos consumidores, que passam a ter ao seu dispor melhores produtos e serviços”. Isso acaba impulsionando “a própria abertura e eficiência do mercado, ampliando a competição, razão pela qual o open energy é aspecto vital na modernização do setor elétrico, capaz de induzir a inovação tecnológica e o surgimento de novos modelos de negócios em benefício do consumidor”, complementa a associação.
Outro argumento da Abraceel para a agência reguladora ao apoiar o “sandbox regulatório” é que “o acesso do consumidor aos seus próprios dados de consumo é fundamental para ampliar a concorrência no setor e a redução dos preços da energia elétrica”, apontando que “o pleito está em consonância com a legislação brasileira, com a regulação setorial e, em especial, com a própria atuação da Aneel, cuja competência e trajetória sempre se pautou na busca pelo desenvolvimento equilibrado entre os agentes e em benefício da sociedade”, concluiu.