* Com novo crescimento de 20%, mercado livre de energia atinge 28.156 unidades consumidoras no Brasil, pouco diante da quantidade total de unidades consumidoras
* Custo da energia, um dos componentes da tarifa elétrica, foi de R$ 377/MWh no mercado regulado e de R$ 177/MWh do mercado livre
* Ambiente de livre contratação está restrito ainda a somente a grandes consumidores comerciais e industriais devido a restrições da legislação
* Mercado livre se consolida como indutor das energias renováveis e absorveu 73% da energia gerada por usinas a biomassa, 58% por PCH, 46% por eólicas e 96% por solares centralizadas
O mercado livre de energia cresceu para 28.156 unidades consumidoras em junho, agrupadas em 10.218 consumidores, o que representa em aumento de 20% nos últimos 12 meses, ritmo que vem se repetindo mês após mês. No período, o saldo líquido de consumidores que migraram para o ambiente de livre contratação atingiu 4.689 unidades consumidoras. Uma unidade consumidora equivale a um medidor de energia.
Os números fazem parte da edição de junho do Boletim da Energia Livre, documento da Abraceel que mostra um panorama mensal da situação do mercado livre de energia no Brasil a partir de indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias. Uma das revelações é que a economia de custo da energia para os consumidores no mercado livre chegou a 53% em média, uma diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 377/MWh) e o preço de longo prazo do mercado livre (R$ 177/MWh). O valor se refere somente à energia propriamente dita, um dos componentes da tarifa elétrica, formada ainda por custos referentes a transmissão, distribuição, encargos e impostos.
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Do total de 10.218 consumidores que estão no mercado livre de energia, 9.015 (88%) são consumidores especiais, categoria em que o consumidor deve comprar apenas energia proveniente de fontes renováveis.
Alinhado à transição energética, o mercado livre de energia se transformou em um impulsionador para o desenvolvimento de energias renováveis. Usinas a biomassa (73%), pequenas centrais hidrelétricas (58%) e plantas solares centralizadas (96%) destinaram a maior parte da produção ao mercado livre de energia.
Evolução do mercado livre – Os dados do Boletim da Energia Livre da Abraceel mostram que o mercado livre de energia brasileiro responde por 36% de toda a energia consumida no país, um aumento de 6,8% nos últimos 12 meses. “Migramos 42 unidades por dia nos últimos 12 meses e esse ritmo fica cada vez maior com o ingresso de cargas menores no mercado livre”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, lembrado que o Congresso Nacional discute atualmente um projeto de lei (PL 414/2021) que prevê um cronograma e outras regras para liberar o acesso ao ambiente de livre contratação a todos os consumidores brasileiros.
A perspectiva é dobrar a participação do ambiente de livre contratação no atendimento elétrico nacional. “Nossos estudos mostram que o mercado livre de energia será responsável por 70% da demanda de energia elétrica brasileira, com uma taxa de migração de consumidores do mercado regulado para o livre de 25% ao ano, em quatro anos, assim que o acesso estiver universalizado”, completa.
Acesso ainda restrito – O mercado livre de energia no Brasil está ainda restrito a grandes consumidores. A Portaria 465/2019, do Ministério de Minas e Energia, deu um pequeno passo no ritmo de abertura ao diminuir gradativamente o patamar mínimo de carga para consumidores poderem escolher o próprio fornecedor de energia. Esse limite baixou para 1.000 kW em janeiro de 2022, o equivalente a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil, e será reduzido para 500 kW em janeiro de 2023, uma fatura equivalente a R$ 140 mil por mês. Em casos especiais – compra de energia incentivada ou junção entre unidades consumidoras com o mesmo CNPJ – já é possível ser livre com 500 kW de consumo, limite mínimo estabelecido na legislação.
Já os demais consumidores, cuja demanda é inferior a 500 kW e não se enquadram nos regramentos para poder escolher o fornecedor de energia, aguardam as definições do Poder Executivo e do Congresso Nacional na definição de um cronograma para que todos possam acessar o mercado livre de energia.
Já aprovado no Senado Federal, o tema é objeto do Projeto de Lei 414/2021, que tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, sendo também esperada a abertura de consulta pública no Ministério de Minas e Energia para avanço da abertura do mercado de energia elétrica brasileiro.