* Recomendações da consultoria EY em estudo contratado pela Abraceel abordam dados abertos, atividades das distribuidoras, relacionamento com clientes, inadimplência e funcionamento do supridor de última instância
O setor elétrico brasileiro está maduro e preparado para avançar para a livre competição, situação em que nem os fortes subsídios recentemente dados à micro e mini geração distribuídas (MMGD), nem as remotas possibilidades de ocorrer sobrecontratação das distribuidoras parecem comprometer o caminho da autorização para que todos os consumidores possam ser livres para escolher o próprio fornecedor de energia a partir de janeiro de 2026, o que criará um amplo mercado varejista de eletricidade.
É importante, no entanto, que ajustes sejam feitos em processos e funções dos agentes que vão assumir papel relevante no novo mercado de energia elétrica que vai surgir, orientado pelo protagonismo do consumidor. Nesse sentido, o estudo da EY contratado pela Abraceel para avaliar os cenários possíveis para a abertura organizada do setor elétrico brasileiro propõe aperfeiçoamentos no desenho de mercado, como na reorganização das funções das distribuidoras, no relacionamento delas com os clientes, na atividade do comercializador varejista e do supridor de última instância, figuras que ganham relevância em um mercado elétrico 100% livre.
Gestão da carteira de contratos das distribuidoras. É necessário interromper a aquisição de novos contratos de longo prazo em leilões centralizados para atender o mercado cativo. Isso pode ser feito dando liberdade às distribuidoras para que comprem energia quando lhes for conveniente, e não apenas em datas estabelecidas pela autoridade regulatória, adotando contratos de energia de qualquer fonte com duração de até 5 anos. Aditivos contratuais mediante adesão facultativa podem rever a matriz de risco dos contratos de concessão de distribuição. A separação das atividades de infraestrutura de rede e comercialização de energia é recomendável, mas não impeditiva para a abertura.
Relacionamento entre distribuidoras e seus clientes, comercializadoras e consumidores. Distribuidoras continuam a oferecer serviços para comercializadoras e consumidores, como aferição da medição, corte e religação de consumidores. Medidores convencionais continuariam sendo instalados pelas distribuidoras, assim como medidores eletrônicos, desde que com possibilidade de recuperação do investimento via a base de remuneração regulatória que está associada aos serviços de rede. Equipamentos capazes de oferecer serviços mais sofisticados poderiam ser ofertados pelas comercializadoras a seus consumidores, que teriam a opção de adquiri-los.
Comercializador varejista. Representante do consumidor de pequeno porte, o comercializador varejista venderá ao consumidor a energia que esse consome em condições de livre negociação de preços, prazos e quantidades.
Supridor de última instância. Importante para garantir o fornecimento dos consumidores em caso de quebra do seu vendedor varejista, o papel de supridor de última instância, em primeiro momento, poderia ser da distribuidora, mas pode vir a ser realizado por qualquer empresa interessada no serviço, em condições concorrenciais estabelecidas pelo poder concedente ou Aneel.
Open energy. O consumidor é o dono das informações e deve ter a sua disposição meios ágeis para compartilhar dados de seu interesse. É importante ter um sistema que promova o engajamento dos consumidores, que precisam ter segurança de que os dados estão protegidos e compreender benefícios do compartilhamento das informações com outros fornecedores.