* Estudo da EY contratado pela Abraceel mostra que universalizar o acesso ao mercado livre de energia elétrica pode impulsionar PIB em 0,56% e criar 700 mil novos empregos
* Cálculo da Abraceel revela que, se consumidores já pudessem fazer a portabilidade da conta de luz, contratação de energia elétrica em 2022 teria sido R$ 6 bilhões mais barata
A abertura completa do mercado de energia elétrica em janeiro de 2026, autorizando consumidores de quaisquer portes e segmentos a comprar energia do fornecedor que escolher, pode resultar numa economia de 18% na conta de luz. Isso levaria a um aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços. A consequente movimentação adicional da atividade econômica levaria a um crescimento de 0,56% no PIB e criação de aproximadamente 700 mil novos empregos.
O impacto econômico da abertura completa do mercado de energia é um dos capítulos do estudo da EY contratado pela Abraceel para avaliar os cenários possíveis para a abertura organizada do setor elétrico brasileiro. “A liberalização da comercialização de energia traz diferentes externalidades econômicas positivas como competitividade, flexibilidade, escolha e previsibilidade de custos e de consumo, além de garantir a alocação eficiente de recursos, pela redução do direcionamento estatal na expansão do sistema elétrico”, informa o estudo.
Um exemplo do benefício de conceder a liberdade de escolha a todos os consumidores de energia elétrica do país pode ser percebido analisando custos da contratação de energia em dois leilões centralizados realizados para atender o mercado regulado em 2022. Segundo cálculo exclusivo da Abraceel, se os consumidores já pudessem participar do mercado livre, a contratação de energia em 2022 teria sido R$ 6,4 bilhões mais barata.
Foram realizados dois leilões em 2022. O primeiro, em maio, permitiu a contratação de 238 MW médios a um custo médio de R$ 253,16 / MWh. O segundo, em outubro, permitiu a contratação de 177 MW médios a um preço médio de R$ 237,48 / MWh. Os contratos têm prazos entre 15 a 20 anos, cujo escopo envolve energia de fontes eólica, solar fotovoltaica, CGH, PCH, biomassa e resíduos sólidos. Custo total dos dois leilões: R$ 17,9 bilhões.
Mas, se os consumidores regulados já tivessem liberdade de escolha e pudessem contratar energia no mercado livre, o custo total dos contratos no mesmo prazo teria sido de R$ 11,5 bilhões, um montante 35% menor. Isso porque, na mesma data dos leilões regulados, a energia elétrica de longo prazo era negociada no mercado livre a R$ 158 / MWh na média. Ou seja, o consumidor poderia ter comprado a esse preço, mas foi obrigado a comprar em valores muito superiores, resultado do monopólio no fornecimento de energia elétrica.
Sobrecontratação e o futuro do mercado – O estudo da EY também inclui seções que explicam diversos aspectos da estrutura de custos do setor elétrico nacional e os ambientes de contratação de energia disponíveis aos consumidores. São explicados os impactos financeiros e econômicos da abertura do mercado e analisados os processos e papéis dos participantes no futuro mercado varejista de energia elétrica, trazendo recomendações para o funcionamento eficiente de um ambiente comercial que vai contar com novos serviços e variados perfis de empresas. Propriedade de medidores de energia e open energy, supridor de última instância, relacionamento entre comercializadoras e distribuidoras de energia são assuntos tratados.
Um capítulo especial é reservado para analisar o risco de ocorrer sobrecontratação das distribuidoras a partir de janeiro de 2026, data defendida pela Abraceel para a abertura completa do mercado de energia. O trabalho apresenta premissas que delineiam cenários mais e menos agressivos de participação dos consumidores no mercado livre, revelando que, diante das perspectivas de evolução da demanda e do estoque de contratos de energia, não se vislumbram sobras de contratos nas mãos das distribuidoras – e, mesmo que isso aconteça, há mecanismos regulatórios de gestão de contratos disponíveis para reduzir o estoque de contratos de energia das distribuidoras.