Novo estudo da Abraceel revela que a compra de energia no mercado livre por esses consumidores poderia reduzir em até 4% custo do subsídio pago pelos demais consumidores via CDE
Ao contrário do senso comum, ainda há potencial para reduzir o valor da conta de energia elétrica dos brasileiros de baixa renda, grupo formado por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ou que tenham moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BCP). Hoje, para esses consumidores, os descontos do benefício governamental podem atingir até 65% da fatura, a depender do consumo mensal. Caso tenham o direito de escolher o fornecedor de sua energia no mercado livre de energia, mais de 5 milhões dos consumidores nessa categoria, que soma quase 15 milhões de unidades, poderiam obter descontos adicionais entre 7,5% e 10% na conta de energia.
A revelação faz parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado pela Abraceel, que calcula a dimensão do benefício de universalizar o acesso ao mercado livre de energia, hoje restrito a apenas 0,03% dos consumidores brasileiros e que consomem 38% da energia do Brasil.
Os descontos concedidos aos consumidores de energia de baixa renda, agrupados no grupo B1 Residencial Baixa Renda, incidem separadamente sobre a tarifa de distribuição (TUSD) e a tarifa de energia (TE). Ao poder escolher o fornecedor no mercado livre, o consumidor poderá arbitrar entre o que for mais barato: manter a compra da energia subsidiada ou migrar para um contrato com preço ainda menor no mercado livre.
No estudo, a Abraceel explica que o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e decrescente em função da faixa de consumo. Quanto maior o consumo da família incluída no grupo B1 Residencial Baixa Renda, menor é o desconto médio percebido. “Identificamos que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável também para consumidores de baixa renda, principalmente os que possuem maior consumo, geralmente com famílias mais numerosas e um custo de vida bastante impactado pelo valor crescente da conta de energia”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. Ferreira esclarece ainda que o consumo médio das famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica é equivalente a 76% da média das famílias não atendidas por esse subsídio.
Segundo o estudo da Abraceel, os descontos adicionais na fatura elétrica viabilizados pela abertura do mercado de energia beneficiariam 62% dos cenários identificados em um mapeamento que cruza 40 faixas de consumo em 33 mercados regionais regulados nos quais os consumidores brasileiros estão inseridos. “Quanto mais próximo da média de consumo do Brasil, mais competitivo fica o mercado livre, inclusive para consumidores enquadrados como baixa renda”, conclui Ferreira. Em 2023, cuja perspectiva é de ausência de cobrança de bandeiras tarifárias ao longo do ano inteiro e preços mais baixos do ambiente de contratação livre, os descontos viabilizados pelo mercado livre poderiam beneficiar ainda mais consumidores, em 82% dos cenários previstos.
Ao viabilizar um desconto adicional aos consumidores de baixa renda, a abertura do mercado de energia elétrica permitiria reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo B1 Residencial Baixa Renda, cujo custo é distribuído, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para os demais consumidores brasileiros de eletricidade, livres e cativos. Dessa forma, o valor total da CDE, cujo orçamento é de R$ 33,4 bilhões em 2023, poderia cair 4%.
Acesse o estudo Portabilidade da Conta de Luz: Justiça Social e Transição Energética Justa.