Estudo mostra benefícios que todos os grupos de consumidores, incluindo baixa renda e toda a classe média, podem ter com a ampliação da competição na comercialização de energia
Sem desembolsar um único centavo do Orçamento Geral da União (OGU), o governo federal tem na agenda do Ministério de Minas e Energia (MME) uma política pública capaz de beneficiar os mais de 89 milhões de consumidores de energia elétrica em R$ 35,8 bilhões por ano. Esse é o impacto social de medida que possibilita a todos os consumidores escolherem livremente seu fornecedor de energia elétrica, política pública ainda restrita a 0,03% dos consumidores e atrasada há 20 anos no Brasil cuja efetivação pode ser dada por meio de uma simples portaria do MME.
Nas contas da Abraceel, registradas no estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, os benefícios seriam democratizados entre todas as classes sociais, podendo alcançar inclusive parte dos consumidores de baixa renda com acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e as famílias de classe média.
O abatimento de R$ 35,8 bilhões por ano na conta de energia elétrica dos brasileiros, em comparação ao valor desembolsado atualmente no mercado regulado, significará economia média de 19% na conta de luz, a preços de 2022. Caso fossem considerados os preços de 2023, significativamente mais baixos no mercado livre, a redução média na conta de luz chegaria a 23%.
“Vivemos hoje no Brasil uma distorção injusta no mercado de eletricidade no qual apenas consumidores mais favorecidos têm acesso à competição e a preços mais atraentes para compra de energia ou uma fração de consumidores suportados por políticas públicas de Tarifa Social. A maior parte da população, cerca de 70 milhões de consumidores, formada por parte da classe D e toda a classe C, estão esquecidos em um mercado cativo, típico dos anos 90, e expostos a preços altos sem qualquer possibilidade de concorrência ou acesso a produtos modernos e mais baratos de eletricidade”, analisa Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.
“Haverá ganhos de eficiência e competitividade para milhões de pequenos e médios empreendedores que foram responsáveis por 70% dos novos empregos criados em 2022, para mais de 3 milhões de pequenos produtores rurais cujo custo de produção crescente reduz bem-estar e se reflete na inflação dos alimentos, mas também para domicílios de baixa renda e principalmente para as famílias de classe média que representam algo próximo de 90% dos domicílios e 70% do consumo residencial”, explica. “Universalizar o acesso ao mercado livre de energia impactará positivamente os produtores e os mais pobres, além de resgatar a classe média”, disse.
Para Ferreira, há um “Brasil esquecido” que é formado por consumidores que não foram alvo de políticas públicas para reduzir estruturalmente o custo da energia elétrica nos últimos anos. São milhões de brasileiros que não têm acesso a tarifa social, exclusiva para aqueles inscritos no Cadastro Único, que não têm liberdade para comprar no mercado livre, restrito para grandes consumidores com conta de luz superior a R$ 150 mil por mês, e que não têm condições financeiras ou crédito para investir em geração solar. A Abraceel defende que todos os consumidores de energia tenham o direito de escolher o fornecedor a partir de janeiro de 2026.
Acesse o estudo Portabilidade da Conta de Luz: Justiça Social e Transição Energética Justa.