Os três segmentos têm cerca de 11 milhões de unidades consumidoras no país que podem se beneficiar com a concorrência derivada do direito de escolher o fornecedor
Aproximadamente 11 milhões de produtores rurais e empreendedores do setor comercial e industrial de pequeno porte poderiam ter um alívio de R$ 10,7 bilhões anualmente nos gastos com energia elétrica caso a eles fosse conferido o direito de poder escolher a empresa fornecedora de eletricidade em um ambiente competitivo onde preço, prazo, qualidade e outras características pudessem fazer parte da negociação, exatamente o que ocorre no mercado livre de energia. Mas eles ainda não podem graças ao atraso, que completa 20 anos em julho deste ano, na abertura completa do mercado de energia para todos os consumidores.
Os dados fazem parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado pela Abraceel, que calcula a dimensão do benefício de universalizar o acesso ao mercado livre de energia elétrica no Brasil, atualmente restrito a apenas 0,03% dos consumidores e que consomem 38% da energia do país.
O estudo mostra que 4,5 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica cadastradas no setor rural poderiam reduzir o valor da conta de energia em R$ 2,8 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado. A universalização do direito de escolher o fornecedor de energia tem potencial de beneficiar principalmente um conjunto de mais de 3,4 milhões de pequenos produtores, com fatura mensal inferior a R$ 285,00.
No segmento comercial, com 6 milhões de unidades consumidoras, o valor da conta de energia, de forma agregada, poderia ser diminuído em R$ 7,2 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado, beneficiando principalmente a base desse setor, um conjunto de 4,4 milhões de consumidores que se situam na faixa de consumo entre 0 e 500 kWh. Eles representam pequenos comércios e 73% das unidades consumidoras do segmento comercial e pagam faturas mensais de até R$ 475,00.
No setor industrial, os consumidores com maior demanda de energia, acima de 500 kW, já podem comprar energia de forma competitiva no mercado livre. A abertura do mercado livre para todos, neste caso, poderia universalizar os benefícios para os demais consumidores dessa categoria, pouco mais de 411 mil pequenas indústrias, reduzindo os gastos com a conta de energia elétrica em R$ 710 milhões de forma agregada em comparação ao que pagam hoje no mercado regulado. Desses 411 mil consumidores, 84% têm fatura mensal de até R$ 950,00.
Dos 6,4 milhões de consumidores industriais e comerciais do país, apenas 0,5% compra no mercado livre de energia elétrica, todos consumidores com grande demanda, deixando 99,5% sem a oportunidade de reduzir os custos com eletricidade.
Além dos setores rural, comercial e industrial, os números mostram que também os órgãos públicos podem ser beneficiados por preços mais baixos como resultado da competição inerente ao mercado de energia elétrica. No setor público, quase 750 mil unidades consumidoras, entre empresas estatais e órgãos da administração pública, poderiam reduzir o valor agregado da conta de energia elétrica em R$ 1,6 bilhão ao ano.
Acesse o estudo Portabilidade da Conta de Luz: Justiça Social e Transição Energética Justa.