Signatárias se comprometem a promover concorrência nos mercados de energia, trabalhar por um mercado comum de energia e defender regulação que garanta investimentos privados
As associações de comercialização de energia do Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México e Portugal assinaram um acordo de princípios para a criação da Associação Ibero-americana de Comercialização de Energia (AICE) visando compartilhar experiências e impulsionar ações para promover a comercialização de energia.
Os signatários são a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Associação dos Comercializadores de Energia (ACE) do México, a Associação Colombiana de Comercializadores de Energia (ACCE), a Associação Chilena de Comercializadores de Energia (ACEN), a Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) de Portugal e a Associação de Comercializadores Independentes de Energia (ACIE) da Espanha.
Por meio do acordo, essas associações se comprometem a promover a concorrência efetiva nos mercados de energia, de forma a permitir a entrega de serviços flexíveis em sintonia com as necessidades dos usuários finais, considerando os seus perfis de consumo. Além disso, os signatários buscam estimular o equilíbrio entre os objetivos das políticas públicas, no contexto da transição energética, e nos interesses dos usuários.
As associações signatárias concordam em promover mercados regionais de energia nas regiões fisicamente ligadas, que possibilitem fornecer liquidez e transparência às transações entre os diferentes agentes do mercado, para que os usuários finais possam ter acesso a melhores condições e preços. Também se propõem defender a promoção de ambientes regulatórios adequados e estáveis, que garantam o investimento privado, possibilitando transações entre agentes de diferentes países, bem como promover o uso de energia renovável.
Missão e princípios orientadores
– Promover a livre negociação de preços e condições nos segmentos do setor energético em que seja possível implementar concorrência.
– Colaborar com as autoridades e demais agentes do mercado na evolução legal e regulamentação dos mercados livres de comercialização de energia.
– Promover a competição efetiva entre os agentes de mercado, bem como o crescimento e liquidez do mercado, mediante a criação de ferramentas de gestão de risco.
– Promover a criação de mercados regionais de energia.
– Comunicar informações imparciais sobre os mercados de energia.
– Facilitar o acesso dos consumidores finais a todos os tipos de mercados de energia com o objetivo de conseguir condições e preços competitivos para eles.
– Apoiar a concepção e divulgação de serviços novos e inovadores que aproximem o mercado dos usuários finais.
– Promover o intercâmbio de boas práticas e experiências entre as associadas.