* Itens vetados, segundo a Associação, tratavam aumento ou extensão de subsídios, reservas de mercado e contratações compulsórias. Abraceel defende avanço da abertura do mercado e modernização do setor elétrico como forma de evitar decisões contrárias aos interesses dos consumidores
A Abraceel considerou apropriados os vetos da Presidência da República promovidos no ato de sanção da Lei 15.097/2025, publicada no DOU em 10 de janeiro de 2025, que trata da geração de energia offshore. Para a Associação, os dispositivos barrados eram alheios ao tema original da matéria e prejudiciais ao consumidor de energia elétrica e ao bom funcionamento do mercado de energia.
Segundo a Abraceel, que defendeu, ao lado de outras associações de classe que as emendas alheias ao projeto original não fossem aprovadas, os vetos evitaram custos desnecessários e ineficientes de R$ 545 bilhões até 2050, equivalentes a um aumento de 9% na conta de luz, o que beneficia os consumidores de energia. Os cálculos são da consultoria PSR, contratado pelo conjunto de associações.
Os itens vetados tratavam, de aumento ou extensão de subsídios, reservas de mercado e contratações compulsórias que, nos últimos anos, apesar dos esforços para evitá-los, têm se propagado no setor elétrico à revelia do planejamento dos órgãos competentes e dos interesses dos consumidores.
A Abraceel defende a eliminação ou ao menos redução de todos os subsídios, reservas de mercado e contratações ineficientes e trabalha em prol da abertura do mercado e modernização do setor elétrico brasileiro, para colocar o consumidor de energia elétrica no centro da decisão, com acesso à energia mais barata e renovável.