MENSAGEM DA DIRETORIA EXECUTIVA
Estamos avançando para um modelo melhor
Na esteira da nova fase de abertura do mercado de energia, a maior em 27 anos, desde que o ambiente livre foi inaugurado,
a agenda do mercado ganhou tração e muitos avanços foram efetivados em várias frentes.
Na frente da abertura de mercado, a Resolução Normativa 1.081/2023 da Aneel ratificou um período profícuo de discussões e aperfeiçoou o arcabouço de funcionamento da comercialização varejista, simplificando o processo de migração para o ambiente livre e facilitando a jornada do consumidor em busca de melhores preços e serviços. Nova consulta pública será realizada para debater novas propostas sugeridas pela Abraceel, como a padronização dos procedimentos exigidos pelas distribuidoras e questões relacionadas ao open energy, que trata da abertura e compartilhamento dos dados dos consumidores.
Na área de segurança do mercado, foram iniciados os testes do novo programa de monitoramento prudencial da alavancagem das empresas, um pleito da Abraceel para reforçar ainda mais a segurança do ambiente comercial. No fim do ano, caberá à CCEE enviar para a Aneel estudos com os resultados apurados nos 12 meses anteriores. O programa entrou em testes com regras defendidas pela Abraceel e associadas, inclusive com cuidados rigorosos em torno da confidencialidade das informações.
Na seara da formação de preços, após um período de incerteza diante do risco de escalada judicial em torno dos valores do PLD, momento em que a Abraceel atuou para conter o movimento e preservar a discussão regulatória, a Aneel endereçou consultas públicas para revisitar metodologias e fórmulas que determinam os seus limites mínimo e máximos. Essas questões prometem evoluir bastante em 2024.
Na frente de eficiência, que envolve questões como tributação e inovação tecnológica, a Abraceel se uniu a um grupo de associações no Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para defender a essencialidade do serviço de energia elétrica durante as discussões da reforma tributária, evitando aumento de alíquotas de impostos. Em 2024, novo esforço concentrado será feito para regulamentar dispositivos.
Finalmente, outro esforço coletivo de destaque foi contra os subsídios, contratações compulsórias e reservas de mercado propostos no PL da eólica offshore, aprovado na Câmara sem alguns dispositivos muito prejudiciais ao mercado livre e que deverá ser objeto de discussões no Senado Federal.
Para 2024, o presidente da República e o Ministério de Minas e Energia prometem promover iniciativas para reduzir as tarifas e aprimorar o modelo setorial. A Abraceel, que vem contribuindo tecnicamente nesse debate faz anos, espera esse momento com visão positiva e enxerga que o debate transparente e intenso entre os setores público e privado é o caminho para avançar em um modelo capaz de oferecer direito de escolha ao consumidor, posicionando-o no centro da decisão, e em benefício de todos.
Rodrigo Ferreira
Presidente Executivo da Abraceel
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