Brasileiros, chilenos, colombianos e uruguaios têm algo em comum quando o assunto é política energética: a depender do resultado de discussões em curso em cada país, mais consumidores locais podem ganhar autorização para escolher o fornecedor de eletricidade e comprar o insumo no mercado livre de energia elétrica, onde ganham direito de escolher preço, prazo de fornecimento, fonte de energia e outras funcionalidades e serviços que se adequem melhor às respectivas necessidades.

A coincidência aparece nos resultados de pesquisa inédita realizada pela Abraceel e Associação Ibero-Americana de Comercialização de Energia (AICE) em oito países – Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai, Equador, México, Portugal e Espanha, todos com instituições associadas à AICE – para coletar informações comparativas e conhecer o cenário e desafios da comercialização de energia nas nações ibero-americanas.

O estudo foi aprofundado em debate organizado no dia 3 de outubro, transmitido pela página da Abraceel no YouTube, com os representes de nove associações de classe dos oito países, que puderam esclarecer assuntos relacionados ao acesso ao mercado livre de energia, segurança de mercado e formação de preços.

“Timeline” do mercado livre começa com o Chile

O Chile foi o primeiro país a adotar uma política pública de abertura do mercado de comercialização de energia, criando o mercado livre em 1982. Foi seguido pela Colômbia (1994), Brasil (1995) e Portugal (1995), e depois por Espanha (1997), Uruguai (1997), Equador (2000) e México (2014). No Brasil, a Lei 9.074/1995 deu liberdade para escolher o fornecedor para consumidores com demanda maior que 10.000 kW – ou novos consumidores com demanda maior que 3.000 kW, acrescentando que, oito anos depois, ou seja, a partir de 2003, o governo federal poderia editar medidas para ampliar o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores.

Em 3 dos 8 países, todos os consumidores são livres

No Brasil, são elegíveis para comprar energia no mercado livre os consumidores de energia em média e alta tensão. Já na Colômbia, todos os consumidores são livres, mas com uma particularidade. Consumidores não regulados precisam ter demanda maior que 100 kW ou consumo superior a 55 mil kWh-mês para negociar livremente. Os consumidores regulados, que são as residências e pequenos indústrias e comércios que não atingem os limites anteriores, precisam adquirir um medidor inteligente e a tarifa não é negociável.

Na Espanha, parte dos consumidores livres podem comprar com tarifas reguladas

Em Portugal, como em todos os países da União Europeia, todos os consumidores de energia também são livres para escolher o fornecedor e as condições desse fornecimento. Na Espanha, um grupo de consumidores livres pode comprar energia com preços regulados por um comercializador de referência – cerca de 30% dos consumidores estão nesse mercado, consumindo 24% do volume de energia comercializado. Há debates na Espanha para refinar as regras e evitar distorções. O país conta atualmente com 566 comercializadores, número similar ao do Brasil (522), mas que atendem mais de 30 milhões de consumidores livres, quando o Brasil acaba de superar a barreira dos 50 mil.

Veja mais destaques da pesquisa sobre comercialização de energia nos países da Ibero-América:

• Portugal foi o país que abriu completamente o mercado no menor espaço de tempo (entre 1995 e 2006).
• O Chile tem o terceiro maior percentual de consumo no mercado livre (60,5%), atrás apenas da Espanha (100%) e Portugal (95%).
• O Brasil tem a maior redução de preços no mercado livre, comparado ao regulado: 49%. Chile é o segundo com 27%.
• México, Portugal e Espanha possuem fornecedor ou supridor de último recurso, que atendem consumidores que, por alguma razão, ficaram sem atendimento.
• Todos os países têm preços horário.

Acesse aqui a apresentação em português com o resultado da pesquisa.

Accede aquí a la presentación en español com los resutlados de lá encusta.

Assista o evento Mercado livre de energia nos países ibero-americanos, organizado pela Abraceel e AICE no dia 3 de outubro de 2024, no YuTube.

Especialistas de vários países vão compartilhar informações sobre o funcionamento e demandas do mercado livre de energia localmente.

O resultado de uma pesquisa exclusiva será apresentado retratando aspectos de cada país em temas como abertura de mercado, segurança de mercado e formação de preços, oferecendo uma análise comparativa entre diferentes mercados.

O evento será gratuito, aberto ao público, com transmissão no canal da Abraceel no YouTube.

As associações de comercialização de energia do Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México e Portugal assinaram um acordo de princípios para a criação da Associação Ibero-americana de Comercialização de Energia (AICE) visando compartilhar experiências e impulsionar ações para promover a comercialização de energia.

Os signatários são a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Associação dos Comercializadores de Energia (ACE) do México, a Associação Colombiana de Comercializadores de Energia (ACCE), a Associação Chilena de Comercializadores de Energia (ACEN), a Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) de Portugal e a Associação de Comercializadores Independentes de Energia (ACIE) da Espanha.

Por meio do acordo, essas associações se comprometem a promover a concorrência efetiva nos mercados de energia, de forma a permitir a entrega de serviços flexíveis em sintonia com as necessidades dos usuários finais, considerando os seus perfis de consumo. Além disso, os signatários buscam estimular o equilíbrio entre os objetivos das políticas públicas, no contexto da transição energética, e nos interesses dos usuários.

As associações signatárias concordam em promover mercados regionais de energia nas regiões fisicamente ligadas, que possibilitem fornecer liquidez e transparência às transações entre os diferentes agentes do mercado, para que os usuários finais possam ter acesso a melhores condições e preços. Também se propõem defender a promoção de ambientes regulatórios adequados e estáveis, que garantam o investimento privado, possibilitando transações entre agentes de diferentes países, bem como promover o uso de energia renovável.

Missão e princípios orientadores

– Promover a livre negociação de preços e condições nos segmentos do setor energético em que seja possível implementar concorrência.

– Colaborar com as autoridades e demais agentes do mercado na evolução legal e regulamentação dos mercados livres de comercialização de energia.

– Promover a competição efetiva entre os agentes de mercado, bem como o crescimento e liquidez do mercado, mediante a criação de ferramentas de gestão de risco.

– Promover a criação de mercados regionais de energia.

– Comunicar informações imparciais sobre os mercados de energia.

– Facilitar o acesso dos consumidores finais a todos os tipos de mercados de energia com o objetivo de conseguir condições e preços competitivos para eles.

– Apoiar a concepção e divulgação de serviços novos e inovadores que aproximem o mercado dos usuários finais.

– Promover o intercâmbio de boas práticas e experiências entre as associadas.