Em benefício de dezenas de milhares de consumidores de energia em alta tensão, principalmente os de menor porte, a Aneel decidiu abrir consulta pública para avançar no processo de aprimoramento da comercialização varejista de energia, simplificando etapas e preenchendo lacunas regulatórias.

Para a Abraceel, o assunto é um dos mais importantes da agenda regulatória da Aneel porque vai simplificar e acelerar o processo de migração para consumidores de energia do chamado Grupo A, conectados em alta e média tensão, beneficiados pela Portaria 50/2022 do MME. Hoje, segundo a CCEE, existem 202 mil unidades consumidoras no Grupo A, sendo que apenas 34 mil já estão no mercado livre

A Portaria 50/2022 universalizou o acesso ao mercado livre para todos os consumidores de energia em média e alta tensão, antes restrito àqueles com demanda maior que 500 kW. A partir de janeiro de 2024, também os de menor porte, com demanda menor de 500 kW, poderão migrar ao mercado livre, desde que o façam via um agente varejista.

O agente varejista, que pode ser um comercializador, é responsável por representar consumidores de energia junto à CCEE, simplificando todo o processo na medida em que pode assumir tarefas de atender normas, cadastros, prazos e detalhes técnicos, deixando o consumidor livre dessas obrigações.

“Entre as medidas propostas pela Aneel, está claro o caminho de fortalecer a comercialização varejista e simplificar etapas e processos para que os consumidores possam migrar para o mercado livre e escolher o próprio fornecedor, em busca de produtos mais aderentes às suas necessidades e preços que podem ser, em média, 30% mais baixos”, disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

Após meses de estudo, a Aneel propôs reduzir os prazos de desligamento para casos de inadimplência e indicar a CCEE como a instituição responsável por fazer a gestão dos dados de medição dos consumidores varejistas.  Além disso, sugeriu que haja um produto padronizado para que os consumidores possam comparar preço entre concorrentes.

“A Abraceel vem estudando o assunto mais intensamente há dois anos e vai contribuir na consulta pública, que tem 45 dias de prazo. Vamos avaliar, em linha com o proposto pela Aneel, a possibilidade de simplificar ainda mais etapas e processos, em especial nos requisitos técnicos associados à medição”, destacou o presidente-executivo da Abraceel.

Durante a deliberação, e em linha com o defendido pela Abraceel, o diretor relator do processo, Ricardo Tili defendeu que não haja necessidade de alteração dos medidores quando da opção de migração para o mercado livre pelos consumidores do grupo A.

“Entendo que não haverá necessidade de ajustes nos atuais medidores dos consumidores de alta tensão, uma vez que o regulamento prevê a telemedição para toda a alta tensão. A meu ver, não haverá necessidade de adequação de medição”, reforçou Tili.