O mercado livre de energia, ambiente de contratação competitivo no qual consumidores podem escolher os fornecedores, propiciou patamar anual recorde de R$ 41 bilhões de economia nos gastos com energia elétrica, resultado impulsionado por um consumo médio mensal de 24.503 MW médios, volume inédito no histórico de demanda pelos consumidores livres.

Incluindo esse patamar de consumo em 2022, o mercado livre de energia já propiciou ganhos acumulados de R$ 339 bilhões aos consumidores que têm autorização de participar desse ambiente de contratação, onde os preços para aquisição de energia elétrica foram, em média, 49% menores no ano passado em relação ao preço médio praticado no mercado cativo.

Os valores poupados pelos consumidores que podem participar do mercado livre de energia foram compilados no Economizômetro, calculadora digital da Abraceel, que mensura e oferece transparência para a economia gerada pela concorrência e pelo direito de escolher o fornecedor de energia elétrica – um privilégio de apenas 31 mil unidades consumidoras, o equivalente a 0,03% do total de 89 milhões de unidades consumidoras de energia no país. Cada unidade consumidora equivale a um medidor de energia.

Esse montante de recursos economizados deve começar a crescer de forma mais acelerada a partir de 2024, segundo a Abraceel, pois a partir de 1º de janeiro de 2024 todos os consumidores de energia em alta tensão estarão autorizados a escolher o próprio fornecedor. Esse grupo é formado por 106 mil consumidores, com faturas mensais acima de R$ 10 mil. “Esses consumidores passarão a ser disputados por dezenas de empresas que vão competir pela conta de energia deles, oferecendo não somente preços mais baixos, mas serviços associados à gestão de energia para aumentar a flexibilidade e a produtividade das operações desses clientes”, explicou Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

Para a Abraceel, a abertura completa do mercado de energia elétrica no Brasil, que dará a todos os consumidores, inclusive os residenciais, o direito de escolher o fornecedor e buscar preços mais baixos por meio da concorrência entre as empresas, é uma reforma microeconômica que está atrasada há quase 20 anos e deveria ser encarada como política pública para reduzir de forma estrutural os preços da energia elétrica no país, inclusive para a população de baixa renda. “Quando a legislação efetivar o direito para todos os consumidores de energia escolherem o fornecedor e poderem migrar para o mercado livre, isso causará um choque de eficiência na atividade econômica similar ao que ocorreu quando a telefonia se tornou acessível a todos”, explicou.

* Cálculo da Abraceel revela que, se consumidores já pudessem fazer a portabilidade da conta de luz, contratação de energia elétrica em 2022 teria sido R$ 6 bilhões mais barata

A abertura completa do mercado de energia elétrica em janeiro de 2026, autorizando consumidores de quaisquer portes e segmentos a comprar energia do fornecedor que escolher, pode resultar numa economia de 18% na conta de luz. Isso levaria a um aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços. A consequente movimentação adicional da atividade econômica levaria a um crescimento de 0,56% no PIB e criação de aproximadamente 700 mil novos empregos.

O impacto econômico da abertura completa do mercado de energia é um dos capítulos do estudo da EY contratado pela Abraceel para avaliar os cenários possíveis para a abertura organizada do setor elétrico brasileiro. “A liberalização da comercialização de energia traz diferentes externalidades econômicas positivas como competitividade, flexibilidade, escolha e previsibilidade de custos e de consumo, além de garantir a alocação eficiente de recursos, pela redução do direcionamento estatal na expansão do sistema elétrico”, informa o estudo.

Um exemplo do benefício de conceder a liberdade de escolha a todos os consumidores de energia elétrica do país pode ser percebido analisando custos da contratação de energia em dois leilões centralizados realizados para atender o mercado regulado em 2022. Segundo cálculo exclusivo da Abraceel, se os consumidores já pudessem participar do mercado livre, a contratação de energia em 2022 teria sido R$ 6,4 bilhões mais barata.

Foram realizados dois leilões em 2022. O primeiro, em maio, permitiu a contratação de 238 MW médios a um custo médio de R$ 253,16 / MWh. O segundo, em outubro, permitiu a contratação de 177 MW médios a um preço médio de R$ 237,48 / MWh. Os contratos têm prazos entre 15 a 20 anos, cujo escopo envolve energia de fontes eólica, solar fotovoltaica, CGH, PCH, biomassa e resíduos sólidos. Custo total dos dois leilões: R$ 17,9 bilhões.

Mas, se os consumidores regulados já tivessem liberdade de escolha e pudessem contratar energia no mercado livre, o custo total dos contratos no mesmo prazo teria sido de R$ 11,5 bilhões, um montante 35% menor. Isso porque, na mesma data dos leilões regulados, a energia elétrica de longo prazo era negociada no mercado livre a R$ 158 / MWh na média. Ou seja, o consumidor poderia ter comprado a esse preço, mas foi obrigado a comprar em valores muito superiores, resultado do monopólio no fornecimento de energia elétrica.

Sobrecontratação e o futuro do mercado – O estudo da EY também inclui seções que explicam diversos aspectos da estrutura de custos do setor elétrico nacional e os ambientes de contratação de energia disponíveis aos consumidores. São explicados os impactos financeiros e econômicos da abertura do mercado e analisados os processos e papéis dos participantes no futuro mercado varejista de energia elétrica, trazendo recomendações para o funcionamento eficiente de um ambiente comercial que vai contar com novos serviços e variados perfis de empresas. Propriedade de medidores de energia e open energy, supridor de última instância, relacionamento entre comercializadoras e distribuidoras de energia são assuntos tratados.

Um capítulo especial é reservado para analisar o risco de ocorrer sobrecontratação das distribuidoras a partir de janeiro de 2026, data defendida pela Abraceel para a abertura completa do mercado de energia. O trabalho apresenta premissas que delineiam cenários mais e menos agressivos de participação dos consumidores no mercado livre, revelando que, diante das perspectivas de evolução da demanda e do estoque de contratos de energia, não se vislumbram sobras de contratos nas mãos das distribuidoras – e, mesmo que isso aconteça, há mecanismos regulatórios de gestão de contratos disponíveis para reduzir o estoque de contratos de energia das distribuidoras.

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