Com 25.966 novas unidades consumidoras em 2024, o mercado livre de energia brasileiro atingiu a marca de 64.497 unidades consumidores, crescimento de 67%, recorde histórico. Em 2023, o saldo positivo foi de 7.169 unidades consumidoras, de tal forma que o número de migrações aumentou 262% em um ano.

A nova fase de crescimento é amparada pela Portaria 50/2022, que autorizou todo o Grupo A, que reúne consumidores de energia em média e alta tensão, a escolherem o fornecedor no mercado livre, caso seja esse o desejo. A Abraceel defende que todos os consumidores de energia, inclusive residenciais, tenham o mesmo direito a partir de 2026.

O consumo de energia dos consumidores livres atingiu 28.041 MW médios em dezembro de 2024, crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os consumidores dos setores de saneamento básico e comércio foram os que mais avançaram no consumo de energia livre: 56,7% e 19,0% respectivamente.

Os números fazem parte da nova edição do Boletim da Energia Livre, publicação da Abraceel – agora ampliada e visualmente renovada – que mostra o panorama mensal do mercado livre de energia no Brasil, elaborado com base nos indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias. Além do novo projeto visual, o boletim traz novos indicadores, a exemplo da quantidade de unidades consumidoras varejistas, buscando refletir a atual configuração desse ambiente de contratação, que vive fase de expansão.

Outros destaques do Boletim da Energia Livre:

São Paulo é o estado com a maior quantidade de unidades consumidoras no mercado livre de energia (20.848 unidades), seguido por Rio Grande do Sul (6.189), Paraná (5.441), Rio de Janeiro (5.152) e Minas Gerais (4.993).

No Pará, os consumidores livres respondem por 57% do consumo de energia elétrica localmente. O estado é seguido por Minas Gerais (56%), Paraná (47%) e Maranhão (47%).

A indústria compra 93% da energia elétrica que consome no mercado livre de energia. Já o comércio, 41%.

Mais dados estão disponíveis na última edição do Boletim da Energia Livre da Abraceel.

Em benefício de dezenas de milhares de consumidores de energia em alta tensão, principalmente os de menor porte, a Aneel decidiu abrir consulta pública para avançar no processo de aprimoramento da comercialização varejista de energia, simplificando etapas e preenchendo lacunas regulatórias.

Para a Abraceel, o assunto é um dos mais importantes da agenda regulatória da Aneel porque vai simplificar e acelerar o processo de migração para consumidores de energia do chamado Grupo A, conectados em alta e média tensão, beneficiados pela Portaria 50/2022 do MME. Hoje, segundo a CCEE, existem 202 mil unidades consumidoras no Grupo A, sendo que apenas 34 mil já estão no mercado livre

A Portaria 50/2022 universalizou o acesso ao mercado livre para todos os consumidores de energia em média e alta tensão, antes restrito àqueles com demanda maior que 500 kW. A partir de janeiro de 2024, também os de menor porte, com demanda menor de 500 kW, poderão migrar ao mercado livre, desde que o façam via um agente varejista.

O agente varejista, que pode ser um comercializador, é responsável por representar consumidores de energia junto à CCEE, simplificando todo o processo na medida em que pode assumir tarefas de atender normas, cadastros, prazos e detalhes técnicos, deixando o consumidor livre dessas obrigações.

“Entre as medidas propostas pela Aneel, está claro o caminho de fortalecer a comercialização varejista e simplificar etapas e processos para que os consumidores possam migrar para o mercado livre e escolher o próprio fornecedor, em busca de produtos mais aderentes às suas necessidades e preços que podem ser, em média, 30% mais baixos”, disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

Após meses de estudo, a Aneel propôs reduzir os prazos de desligamento para casos de inadimplência e indicar a CCEE como a instituição responsável por fazer a gestão dos dados de medição dos consumidores varejistas.  Além disso, sugeriu que haja um produto padronizado para que os consumidores possam comparar preço entre concorrentes.

“A Abraceel vem estudando o assunto mais intensamente há dois anos e vai contribuir na consulta pública, que tem 45 dias de prazo. Vamos avaliar, em linha com o proposto pela Aneel, a possibilidade de simplificar ainda mais etapas e processos, em especial nos requisitos técnicos associados à medição”, destacou o presidente-executivo da Abraceel.

Durante a deliberação, e em linha com o defendido pela Abraceel, o diretor relator do processo, Ricardo Tili defendeu que não haja necessidade de alteração dos medidores quando da opção de migração para o mercado livre pelos consumidores do grupo A.

“Entendo que não haverá necessidade de ajustes nos atuais medidores dos consumidores de alta tensão, uma vez que o regulamento prevê a telemedição para toda a alta tensão. A meu ver, não haverá necessidade de adequação de medição”, reforçou Tili.