O mercado livre de energia elétrica, no dia em que comemora 30 anos, data de promulgação da Lei 9.074/1995, vivencia uma fase de crescimento inédita, liderada por consumidores de menor porte que foram autorizados em 2022 a escolher o fornecedor de energia a partir de janeiro de 2024. A boa notícia é que o futuro pode ser ainda mais promissor, já que a Medida Provisória 1.300, enviada ao Congresso Nacional em maio, prevê universalizar esse direito a todos as mais de 93 milhões de unidades consumidoras de energia – a partir de agosto de 2026 às industriais e comerciais e a partir de dezembro de 2027 às demais, incluindo residências.

Em junho de 2025, números da CCEE mostram que o mercado livre de energia soma mais de 77 mil unidades consumidoras, um recorde na linha do tempo de migração para esse mercado, cuja liberalização foi duramente conseguida e marcada por avanços feitos a conta gotas.

Essa marca de junho de 2025 (77.156) é 57,7% maior que a de 12 meses atrás (48.923 em junho de 2024) e 123,8% maior que há 24 meses (34.471 em junho de 2023), momento que o mercado livre de energia começou a atrair novos consumidores em ritmo mais veloz, sobretudo aqueles com demanda inferior a 500 kW.

São esses consumidores de menor porte, denominados varejistas, que dão torque à atual e inédita fase de crescimento do mercado livre de energia. Entre as 77.156 unidades consumidoras livres, 30.849 são varejistas, com demanda inferior a 500 kW, dos quais 26.680 migraram do mercado monopolista para o competitivo após janeiro de 2024, beneficiados pela Portaria 50/2022. Essa norma concedeu a todos os consumidores de energia em média e alta tensão o direito de escolher do fornecedor de energia, desde que os menores o fizessem com por intermédio de agentes varejistas.

Segundo Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, a atual fase de crescimento, com características de “atacarejo” por combinar características de atacado e varejo, impulsionou as empresas e as autoridades públicas a adotarem as medidas necessárias para a abertura completa do mercado elétrico para todos.

“O primeiro grande salto foi dar a liberdade de escolha para as mais de 200 mil unidades consumidoras de média e alta tensão que, embora sejam menos de 1% da quantidade total, são responsáveis por aproximadamente metade do consumo nacional”, explicou. “Agora, a MP 1.300 pretende consolidar esse movimento, dando igualdade de direitos a todos os consumidores de energia”, concluiu, citando medidas importantes abarcadas pela proposta enviada ao Congresso Nacional em maio deste ano, como a abertura total do mercado, a migração sem subsídios e a criação do Supridor de Última Instância e do encargo de sobrecontratação.

O mercado livre de energia elétrica ganhou participação em todos os estados e no Distrito Federal desde janeiro de 2024, quando a Portaria MME 50/2022 liberou a possibilidade de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores de energia em média e alta tensão brasileiros.

Em âmbito nacional, os consumidores livres responderam por 42% de toda a eletricidade consumida no Brasil em abril de 2025, contra 36% em janeiro de 2024, um significativo ganho de 6 pontos percentuais.

Em alguns estados, a participação foi mais acelerada. É caso do Rio Grande do Sul, onde os consumidores livres passaram a responder por 43% do consumo de eletricidade local, contra 32% em janeiro de 2024 – um incremento de 11 pontos percentuais.

Paraná (de 42% para 52%, aumento de 10 pp) e Mato Grosso do Sul (de 27% para 35%, aumento de 8 pp) aparecem logo em seguida na lista de unidades federativas nas quais os ganhos de participação dos consumidores livres no consumo total de energia estadual foram maiores.

Em quatro estados, os consumidores livres já são responsáveis por mais da metade do consumo total de eletricidade no estado. No Pará, 58% de toda a energia elétrica consumida mensalmente pelos consumidores locais foi proveniente do mercado livre. O estado é seguido por Minas Gerais (56%), Paraná (52%) e Maranhão (50%).

Para a Abraceel, a expectativa é que a participação do mercado livre de energia em relação ao total de eletricidade consumida no Brasil siga crescendo na medida em que mais consumidores ganhem autorização para escolher o fornecedor.

Em maio, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a MP 1.300 que, entre outros dispositivos, estende aos mais de 90 milhões de unidades consumidoras brasileiras o direito hoje restrito às unidades conectadas em média e alta tensão de escolher o fornecedor de energia – a partir de 1º de agosto de 2026 aos consumidores industriais e comerciais e a partir de 1º de dezembro de 2027 aos demais consumidores.

“Ao aprovar essa medida, o Congresso Nacional vai equiparar o Brasil a outros mercados mais desenvolvidos onde os consumidores podem escolher de quem comprar, ter acesso a diversos produtos e serviços relacionados à eletricidade que mais se adequem às necessidades de cada um. É uma medida muito relacionada à justiça social e à igualdade de direitos, além do fato de que vai promover mais competição e redução de custos aos consumidores”, explica Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel.

Qual é a participação do mercado livre em relação ao consumo total de energia elétrica em cada estado – e qual foi a evolução?

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Estado	% ACL jan24	% ACL abr25	Variação p.p.
RS	32%	43%	11
PR	42%	52%	10
MS	27%	35%	9
SC	35%	43%	8
MT	24%	32%	8
RJ	26%	33%	7
DF	16%	22%	6
Brasil	36%	42%	6
CE	20%	25%	5
MA	45%	50%	5
RN	24%	29%	5
SP	39%	44%	5
TO	17%	22%	5
RO	10%	14%	4
PE	27%	31%	4
AL	21%	25%	4
ES	40%	44%	4
PA	55%	58%	3
GO	33%	36%	3
AP	4%	7%	3
AM	23%	26%	3
MG	53%	56%	3
PI	9%	12%	3
AC	7%	9%	2
PB	21%	23%	2
BA	36%	37%	1
SE	29%	30%	1

Como ler a tabela

Os consumidores livres de São Paulo responderam por 44% de toda a energia elétrica consumida nesse estado em abril de 2025. O restante foi consumido por consumidores do mercado regulado. Em comparação a janeiro de 2024, essa participação cresceu cinco pontos percentuais.

Dados da Aneel mostram que 14.548 unidades consumidoras de energia já informaram às distribuidoras a decisão de trocar de fornecedor e migrar para o mercado livre, o que ocorrerá ao longo de 2025. Desse total, 13.954 unidades consumidoras (96%) são de menor porte, com demanda menor de 500 kW.

Os estados da região Sudeste (45,0%) e Sul (22,6%) concentram a maior parte dos casos de consumidores em fase de migração para o ano corrente. Em seguida, aparece a região Nordeste (18,0%). No entanto, proporcionalmente, mais consumidores das regiões Norte e Centro-Oeste começam a voltar a atenção para o mercado livre de energia.

A opção de migrar para o mercado livre de energia está disponível para todos os consumidores de energia do Grupo A desde janeiro de 2024, de acordo com a Portaria 50/2022. Esse grupo é composto por consumidores de energia em média e alta tensão. Os consumidores de menor porte, com demanda menor que 500 kW, devem ser apoiados por um comercializador varejista.

Do total de estados, 12 já somam quantidade proporcional maior de unidades consumidoras em fase de migração para o mercado livre de energia. Destaque para Amazonas (1.064% a mais), Mato Grosso (80%) e Mato Grosso do Sul (58%).

Segundo a Abraceel, a quantidade de unidades consumidoras que decide trocar de fornecedor vai aumentar ao longo dos meses devido ao esforço de comunicação das empresas em busca de mais mercado e a perspectiva é de mais um ano de crescimento significativo.

Em 2024, segundo dados recém-lançados pela Abraceel, o mercado livre de energia ganhou 25.966 novas unidades consumidoras em 2024, o que o fez atingir a marca de 64.497 unidades consumidores livres, crescimento de 67%, recorde histórico.

O mercado livre de energia, ambiente no qual consumidores podem escolher fornecedores, fonte e condições contratuais, atingiu 60.767 unidades consumidoras. No ano, 22.236 consumidores migraram para o mercado livre, aumento de 58% em relação a 2023.

A lista de estados com a maior quantidade de consumidores livre é liderada por São Paulo (19.341 unidades), seguido por Rio Grande do Sul (5.913), Paraná (5.062), Rio de Janeiro (5.001) e Minas Gerais (4.769).

Os consumidores livres de energia já respondem por 40% do consumo de eletricidade do país, um aumento de 5 pontos percentuais em relação a 2023 (35%). Em alguns momentos ao longo de 2024, essa parcela chegou a 42%, fruto da variação do consumo elétrico nos ambientes livre e regulado. O indicador inclui as perdas.

Para a Abraceel, o crescimento reflete o interesse crescente dos consumidores em buscar condições mais favoráveis no fornecimento de energia, movimento que ganhou força após a Portaria 50/2022 autorizar todos os consumidores de alta tensão a escolherem seus fornecedores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria 672/2022, que abre a Consulta Pública 131/2022, que propõe o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores conectados à rede de alta tensão a partir de 1 de janeiro de 2024.

Para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a portaria sinaliza uma evolução histórica e, quando concretizada, será um passo importante para a redução estrutural da conta de luz dos consumidores brasileiros. A Abraceel vai participar da consulta pública e oferecer contribuições.

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, a abertura da consulta pública é uma conquista e a aprovação da medida tem potencial de beneficiar um grupo adicional de 106 mil consumidores que estão conectados à rede de alta tensão de energia, mas ainda sem autorização legal para poder exercer o direito de escolha do fornecedor de energia elétrica, cujas contas de luz superam R$ 10 mil mensais.

“Abrir o mercado para toda a alta tensão é um primeiro passo para a verdadeira reforma estrutural no setor de energia. Sinaliza com mais investimentos e uma energia mais competitiva para o Brasil. Esse é um movimento coordenado com o Congresso Nacional, que esperamos que dê continuidade à reforma e à modernização do setor elétrico, aprovando o PL 414″, aponta Ferreira.

Segundo estudo da Abraceel, o mercado livre de energia responde atualmente por 36% do consumo de energia elétrica nacional, atendendo a aproximadamente 28 mil consumidores. Com as regras atuais, são elegíveis para acessar o mercado livre mais 69 mil consumidores, um grupo com potencial de elevar essa participação para 42%.

Com a finalização da consulta pública e a efetivação da abertura do mercado para todos os consumidores de alta tensão, mais 106 mil consumidores poderão ganhar o direito de acessar o ambiente de livre contratação e escolher o próprio fornecedor, um movimento que pode fazer o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional.

O presidente-executivo da Abraceel explica que a expectativa é que a consulta pública seja concluída de forma bem-sucedida, com a publicação de uma posterior portaria com a efetivação da abertura para do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à rede de alta tensão.

Além disso, a Abraceel tem expectativa positiva com relação à aprovação do PL 414/2021 no Congresso Nacional, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico e traz regras para a abertura completa do mercado de energia para todos os consumidores, incluindo os residenciais.  “O PL 414 pretende abrir o mercado todo em até 42 meses da publicação da lei e, caso ele seja aprovado, isso vai demandar do MME a publicação de portarias para definição de datas. Para nós, essa consulta pública de hoje abre esse caminho. É o caminho para a redução estrutural do preço da energia elétrica no Brasil”, reforça Rodrigo Ferreira.

A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, protagonista no PL 414/2021, tem potencial de gerar, até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil empregos e, um desconto médio de 27% na compra de energia. Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma redução média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação brasileiro.

As últimas informações divulgadas pela CCEE-Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, responsável pelos registros e liquidações de contratos no mercado de energia elétrica, mostram que em 2019 São Paulo liderou o ranking dos estados com clientes que mais deixaram o mercado regulado e migraram para o mercado livre de energia. Das 3.171 unidades consumidoras que optaram pelo ambiente livre de comercialização, os paulistas contribuíram com 956. Em seguida o levantamento mostra Rio Grande do Sul com 351 novos optantes nesse mercado, Minas Gerais com 347, Rio de Janeiro com 309 e o Paraná com 291.

Entre os estados que atingiram o maior percentual de consumo no mercado livre, a Abraceel divulgou o estado do Pará, o primeiro que superou em 2019 a marca de mais de 50% do consumo migrado para o mercado livre de energia. Conforme os dados da CCEE, o estado de Alagoas também aparece como um campeão, em termos percentuais, com um crescimento de 89% do total de consumidores livres no Estado.

A CCEE divulgou o número total de 16.104 unidades consumidoras de energia livre do Brasil em dezembro de 2019. No ano passado, ocorreu um crescimento de 24% no número de consumidores que optaram pela livre escolha de seu próprio fornecedor de energia elétrica.

Fonte: CCEE