Dados da Aneel mostram que 14.548 unidades consumidoras de energia já informaram às distribuidoras a decisão de trocar de fornecedor e migrar para o mercado livre, o que ocorrerá ao longo de 2025. Desse total, 13.954 unidades consumidoras (96%) são de menor porte, com demanda menor de 500 kW.

Os estados da região Sudeste (45,0%) e Sul (22,6%) concentram a maior parte dos casos de consumidores em fase de migração para o ano corrente. Em seguida, aparece a região Nordeste (18,0%). No entanto, proporcionalmente, mais consumidores das regiões Norte e Centro-Oeste começam a voltar a atenção para o mercado livre de energia.

A opção de migrar para o mercado livre de energia está disponível para todos os consumidores de energia do Grupo A desde janeiro de 2024, de acordo com a Portaria 50/2022. Esse grupo é composto por consumidores de energia em média e alta tensão. Os consumidores de menor porte, com demanda menor que 500 kW, devem ser apoiados por um comercializador varejista.

Do total de estados, 12 já somam quantidade proporcional maior de unidades consumidoras em fase de migração para o mercado livre de energia. Destaque para Amazonas (1.064% a mais), Mato Grosso (80%) e Mato Grosso do Sul (58%).

Segundo a Abraceel, a quantidade de unidades consumidoras que decide trocar de fornecedor vai aumentar ao longo dos meses devido ao esforço de comunicação das empresas em busca de mais mercado e a perspectiva é de mais um ano de crescimento significativo.

Em 2024, segundo dados recém-lançados pela Abraceel, o mercado livre de energia ganhou 25.966 novas unidades consumidoras em 2024, o que o fez atingir a marca de 64.497 unidades consumidores livres, crescimento de 67%, recorde histórico.

O mercado livre de energia elétrica no Brasil contabiliza no dia 8 de julho uma marca que não merece celebração: 20 anos de atraso em conceder o direito de poder escolher o fornecedor de energia a todos os consumidores brasileiros. Atualmente, por causa das restrições regulatórias, o mercado livre de energia conta com pouco mais de 32 mil unidades consumidoras, apenas 0,04% do total de 89 milhões. Cada unidade consumidora equivale a um medidor de energia.

O atraso de 20 anos perdura mesmo diante dos comandos da Lei 9.074/1995, que inaugurou legalmente o mercado livre de energia no Brasil, da vontade do consumidor, expressa em sucessivas pesquisas de opinião, e dos benefícios econômicos, calculados em descontos na conta de luz no passado recente e em cenários futuros.

O atraso para universalizar o acesso ao mercado livre de energia é calculado a partir da Lei 9.074, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de julho de 1995. Em meio a regras para outorgas e prorrogações de concessões no setor elétrico, a lei deu liberdade para consumidores com demanda maior que 10.000 kW escolherem o fornecedor de energia elétrica, bem como o comando legal para o Ministério de Minas e Energia estender o mesmo direito a todos os consumidores brasileiros “oito anos após a publicação” da lei – ou seja, a partir de 8 de julho de 2003. Atualmente, somente consumidores com demanda maior que 500 kW podem escolher o fornecedor de energia em busca de preços mais baixos, direito que será estendido aos consumidores de alta tensão a partir de 2024, conforme definido na Portaria MME 50/2022.

A despeito da restrição, os consumidores de energia estão insatisfeitos com a escalada tarifária registrada no mercado regulado de energia, monopólio das distribuidoras, e manifestam desejo de escolher o fornecedor tão logo a legislação permita. A edição de 2022 de uma pesquisa anual do Datafolha realizada para a Abraceel revelou, em linha com sondagens anteriores, que 8 entre 10 brasileiros consideram o preço da energia elétrica caro ou muito caro e, alinhado a isso, 8 entre cada 10 querem ter o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica. A pesquisa ouviu 2.088 pessoas em 130 municípios brasileiros.

Benefícios econômicos – Sucessivos estudos realizados pela Abraceel revelaram benefícios econômicos aos consumidores na forma de descontos na conta de energia elétrica. Um deles mostrou que, caso o acesso ao mercado livre de energia já estivesse universalizado, de tal forma que representasse 65% do consumo nacional, e não apenas os 38% atuais, os consumidores brasileiros poderiam ter auferido economia de R$ 10 bilhões por ano nos últimos dez anos. Os benefícios estão também registrados no Economizômetro, calculadora digital da Abraceel que registra em tempo real a redução da conta de energia dos consumidores que já são livres. Em 2021, esse desconto agregado atingiu patamar recorde, somando R$ 41 bilhões. Desde 2003, a vantagem supera R$ 360 bilhões.

Outra evidência da eficiência do mercado livre de energia está em avaliação da Abraceel que comparou os custos da contratação de energia em dois leilões centralizados organizados pelo governo federal para atender o mercado regulado em 2022, comparando tais custos aos valores que seriam gastos caso essa energia fosse contratada no mercado competitivo, no mesmo dia dos leilões. Se os consumidores já pudessem participar do mercado livre, a contratação daquele mesmo tipo de energia teria sido R$ 6,4 bilhões mais barata.

Os benefícios aos consumidores e à economia brasileira estão demonstrados em outros estudos. Um deles, divulgado em maio, mostrou que, caso o governo federal autorize o acesso de todos os consumidores ao mercado livre, incluindo residências e pequenas empresas, R$ 35,8 bilhões poderiam ser economizados por ano caso 100% dos consumidores de baixa tensão optassem por migrar ao mercado livre de energia, incluindo 5 milhões de residências com famílias de baixa renda atualmente beneficiadas pela tarifa social, bem como 70 milhões de consumidores, envolvendo 150 milhões de brasileiros, agrupados na classe média e pequenas e medias empresas.

Adicionalmente, estudo da EY e Abraceel desenhou cenários considerando a experiência internacional e a abertura do mercado de energia brasileiro em janeiro de 2026, que passaria a atender 70% da demanda de eletricidade nacional. Nesse cenário, a abertura completa do mercado de energia pode resultar numa economia de 18% na conta de luz e um aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços. A consequente movimentação adicional da atividade econômica levaria a um crescimento de 0,56% no PIB e criação de aproximadamente 700 mil novos empregos.

Fim do monopólio privado – Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, a abertura do mercado de energia elétrica brasileiro é uma das mais importantes reformas econômicas em discussão no país e dará um choque de eficiência na economia brasileira, além de estar alinhada aos desafios nacionais na transição energética.

“Além dos benefícios aos consumidores e ao país, o mercado livre de energia tem sido o ambiente de contratação responsável por garantir a expansão da capacidade de geração de energia em bases renováveis e será o caminho para compartilhar com o consumidor brasileiro os benefícios da transição energética”, explica. “Depois de exaustivos estudos que mapearam todos os parâmetros para a abertura do mercado de energia, chegou o momento de eliminar o monopólio privado na comercialização de energia elétrica no Brasil, dando ao consumidor protagonismo e o direito de escolher de quem comprar”, concluiu.

Destaque para o movimento crescente de comercialização de energia solar e eólica para consumidores no mercado livre de energia, que têm direito de escolher fornecedor, fonte energética e demais aspectos do fornecimento.

O mercado livre de energia foi destino de 57% de toda a produção de energia solar centralizada e de 48% da geração eólica em novembro de 2022, contra 35% e 42% respectivamente há 12 meses

Esse cenário emerge da mais recente edição do Boletim da Energia Livre, publicação da Abraceel que mostra o panorama mensal atualizado do mercado livre de energia no Brasil, elaborado com base nos indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias.

Além de ter absorvido grande parte da produção das usinas solares e eólicas, o mercado livre de energia foi também destino de 97% da energia gerada por usinas a biomassa e 58% por pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em novembro de 2022.

A importância do mercado livre de energia para comercializar a produção das usinas renováveis especiais cresceu ao longo dos últimos 12 meses. Entre novembro de 2021 e de 2022, o ambiente de contratação livre absorveu 33,3% a mais da geração renovável do país (9,4 GW médios agora contra 7,0 GW médios antes), considerando a produção total de usinas eólicas, solares centralizadas, biomassa e PCHs.

Nesse período, a produção das usinas solares centralizadas comercializada para consumidores livres cresceu 140,4%. No caso da geração das usinas eólicas, o crescimento foi de 16,9%.

Acostumados com a experiência já existente no setor de telecomunicações, onde o direito de trocar de fornecedor rende ao consumidor melhores ofertas e pacotes de serviços customizados, 8 entre cada 10 brasileiros querem ter o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica. Os números fazem parte da pesquisa anual “Opinião sobre o Setor Elétrico”, realizada pelo Datafolha para a Abraceel após ouvir 2.088 pessoas em 130 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

No geral, oito em cada 10 brasileiros gostariam de poder escolher a empresa que oferece energia elétrica, tendo direito a fazer a portabilidade da conta de luz, assim como já acontece com a operadora de telefone celular. O desejo segue em patamar elevado em todas as segmentações de renda, escolaridade e classe social, até mesmo entre os mais idosos e menos favorecidos.

Gostaria de poder escolher? – Entre os brasileiros acima de 60 anos e entre aqueles que compõem as classes D e E da população, 7 em cada 10 gostariam de escolher o fornecedor, um patamar elevado e pouco distante das outras faixas de idade (8 em cada 10 brasileiros com idade entre 16 e 59 anos) e renda (9 em cada 10 na classe A/B e 8 em cada 10 na classe C). Mesmo entre aqueles com menor nível de escolaridade (ensino fundamental), renda familiar (menos que um salário mínimo) e ocupação (brasileiros fora da população economicamente ativa), 7 em cada 10 brasileiros querem ter o direito de trocar de fornecedor de energia elétrica.

“Fazemos escolhas todos os dias, o que independe de classe social e renda. Com energia elétrica, o caminho é também poder fazer escolhas. Teremos um forte e-commerce para isso, mas teremos também lojas físicas com atendentes e suporte para escolha de produtos. Todo mundo tem um celular hoje e para isso optou entre diversos fornecedores e pacotes disponíveis. Em energia vai ser assim. Na verdade, já é assim em mais de 36 países”, avalia Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

O que acontecerá com o preço? – Caso a portabilidade da conta de luz pudesse ser efetivada no Brasil, a expectativa é obter preços mais baixos. Mais da metade dos brasileiros (54%) acredita que o preço da energia elétrica tende a diminuir– o restante considera que o preço não vai mudar (22%) ou vai aumentar (20%). 4% não opinaram.

A expectativa de obter preços mais vantajosos se espalha indiferentemente à renda, à escolaridade e à classe social. Entre os que têm mais de 60 anos, estudaram o ensino fundamental, pertencem às classes D/E, ganham até um salário mínimo e não pertencem à população economicamente ativa, 5 entre cada 10 brasileiros esperam que o preço da energia vai diminuir com a possibilidade de trocar a empresa fornecedora.

Caso a possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica fosse implantada de forma ampla e universal no Brasil, 7 em cada 10 brasileiros exerceriam o direito e trocariam de empresa, motivados pelo preço (63%), busca por fontes renováveis (20%) ou qualidade no atendimento (16%). Avaliando os dados de forma estratificada, mais da metade dos brasileiros mais idosos e menos favorecidos optariam por novas empresas fornecedoras, mesmo que em menor intensidade que os mais jovens e ricos.

Responsabilidade – A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a responsabilidade pelo preço da energia elétrica.  Para 69% dos brasileiros, deputados federais e senadores são os principais culpados pela elevação nos preços da eletricidade nos últimos anos.

Gestão familiar – A escalada das tarifas de energia elétrica nos últimos anos causou estragos na gestão do orçamento familiar dos brasileiros, com redução do consumo relacionado ao bem-estar. Entre os entrevistados, 85% passaram a economizar energia elétrica nos últimos 12 meses para reduzir o valor da conta de luz, 72% deixaram de comprar itens que consumiam para pagar a conta de luz e 44% deixaram de pagar alguma conta de consumo elétrico no último ano.

Além disso, a pesquisa mostra que dois em cada três brasileiros gostariam de poder comprar energia elétrica de diversos fornecedores até o fim deste governo. Este desejo é ainda maior quando o prazo para ter liberdade de escolha se estende para o próximo governo. Nesse caso, 73% dos brasileiros gostariam de poder comprar energia elétrica de diversos fornecedores diferentes.

Sobre a Abraceel – A Abraceel é uma associação que defende a livre competição de mercado como instrumento de promoção da eficiência e segurança do abastecimento nas áreas de energia elétrica, etanol e gás natural, bem como de estímulo ao crescimento das negociações de créditos de carbono. Única no segmento de comercialização, foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com mais de cem empresas associadas.