O mercado livre de energia elétrica, no dia em que comemora 30 anos, data de promulgação da Lei 9.074/1995, vivencia uma fase de crescimento inédita, liderada por consumidores de menor porte que foram autorizados em 2022 a escolher o fornecedor de energia a partir de janeiro de 2024. A boa notícia é que o futuro pode ser ainda mais promissor, já que a Medida Provisória 1.300, enviada ao Congresso Nacional em maio, prevê universalizar esse direito a todos as mais de 93 milhões de unidades consumidoras de energia – a partir de agosto de 2026 às industriais e comerciais e a partir de dezembro de 2027 às demais, incluindo residências.

Em junho de 2025, números da CCEE mostram que o mercado livre de energia soma mais de 77 mil unidades consumidoras, um recorde na linha do tempo de migração para esse mercado, cuja liberalização foi duramente conseguida e marcada por avanços feitos a conta gotas.

Essa marca de junho de 2025 (77.156) é 57,7% maior que a de 12 meses atrás (48.923 em junho de 2024) e 123,8% maior que há 24 meses (34.471 em junho de 2023), momento que o mercado livre de energia começou a atrair novos consumidores em ritmo mais veloz, sobretudo aqueles com demanda inferior a 500 kW.

São esses consumidores de menor porte, denominados varejistas, que dão torque à atual e inédita fase de crescimento do mercado livre de energia. Entre as 77.156 unidades consumidoras livres, 30.849 são varejistas, com demanda inferior a 500 kW, dos quais 26.680 migraram do mercado monopolista para o competitivo após janeiro de 2024, beneficiados pela Portaria 50/2022. Essa norma concedeu a todos os consumidores de energia em média e alta tensão o direito de escolher do fornecedor de energia, desde que os menores o fizessem com por intermédio de agentes varejistas.

Segundo Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, a atual fase de crescimento, com características de “atacarejo” por combinar características de atacado e varejo, impulsionou as empresas e as autoridades públicas a adotarem as medidas necessárias para a abertura completa do mercado elétrico para todos.

“O primeiro grande salto foi dar a liberdade de escolha para as mais de 200 mil unidades consumidoras de média e alta tensão que, embora sejam menos de 1% da quantidade total, são responsáveis por aproximadamente metade do consumo nacional”, explicou. “Agora, a MP 1.300 pretende consolidar esse movimento, dando igualdade de direitos a todos os consumidores de energia”, concluiu, citando medidas importantes abarcadas pela proposta enviada ao Congresso Nacional em maio deste ano, como a abertura total do mercado, a migração sem subsídios e a criação do Supridor de Última Instância e do encargo de sobrecontratação.

O mercado livre de energia elétrica ganhou participação em todos os estados e no Distrito Federal desde janeiro de 2024, quando a Portaria MME 50/2022 liberou a possibilidade de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores de energia em média e alta tensão brasileiros.

Em âmbito nacional, os consumidores livres responderam por 42% de toda a eletricidade consumida no Brasil em abril de 2025, contra 36% em janeiro de 2024, um significativo ganho de 6 pontos percentuais.

Em alguns estados, a participação foi mais acelerada. É caso do Rio Grande do Sul, onde os consumidores livres passaram a responder por 43% do consumo de eletricidade local, contra 32% em janeiro de 2024 – um incremento de 11 pontos percentuais.

Paraná (de 42% para 52%, aumento de 10 pp) e Mato Grosso do Sul (de 27% para 35%, aumento de 8 pp) aparecem logo em seguida na lista de unidades federativas nas quais os ganhos de participação dos consumidores livres no consumo total de energia estadual foram maiores.

Em quatro estados, os consumidores livres já são responsáveis por mais da metade do consumo total de eletricidade no estado. No Pará, 58% de toda a energia elétrica consumida mensalmente pelos consumidores locais foi proveniente do mercado livre. O estado é seguido por Minas Gerais (56%), Paraná (52%) e Maranhão (50%).

Para a Abraceel, a expectativa é que a participação do mercado livre de energia em relação ao total de eletricidade consumida no Brasil siga crescendo na medida em que mais consumidores ganhem autorização para escolher o fornecedor.

Em maio, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a MP 1.300 que, entre outros dispositivos, estende aos mais de 90 milhões de unidades consumidoras brasileiras o direito hoje restrito às unidades conectadas em média e alta tensão de escolher o fornecedor de energia – a partir de 1º de agosto de 2026 aos consumidores industriais e comerciais e a partir de 1º de dezembro de 2027 aos demais consumidores.

“Ao aprovar essa medida, o Congresso Nacional vai equiparar o Brasil a outros mercados mais desenvolvidos onde os consumidores podem escolher de quem comprar, ter acesso a diversos produtos e serviços relacionados à eletricidade que mais se adequem às necessidades de cada um. É uma medida muito relacionada à justiça social e à igualdade de direitos, além do fato de que vai promover mais competição e redução de custos aos consumidores”, explica Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel.

Qual é a participação do mercado livre em relação ao consumo total de energia elétrica em cada estado – e qual foi a evolução?

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Estado	% ACL jan24	% ACL abr25	Variação p.p.
RS	32%	43%	11
PR	42%	52%	10
MS	27%	35%	9
SC	35%	43%	8
MT	24%	32%	8
RJ	26%	33%	7
DF	16%	22%	6
Brasil	36%	42%	6
CE	20%	25%	5
MA	45%	50%	5
RN	24%	29%	5
SP	39%	44%	5
TO	17%	22%	5
RO	10%	14%	4
PE	27%	31%	4
AL	21%	25%	4
ES	40%	44%	4
PA	55%	58%	3
GO	33%	36%	3
AP	4%	7%	3
AM	23%	26%	3
MG	53%	56%	3
PI	9%	12%	3
AC	7%	9%	2
PB	21%	23%	2
BA	36%	37%	1
SE	29%	30%	1

Como ler a tabela

Os consumidores livres de São Paulo responderam por 44% de toda a energia elétrica consumida nesse estado em abril de 2025. O restante foi consumido por consumidores do mercado regulado. Em comparação a janeiro de 2024, essa participação cresceu cinco pontos percentuais.

O mercado livre de energia elétrica voltou a registrar números expressivos de expansão. Em julho, no período acumulado de 12 meses, o ambiente de contratação livre atraiu 5.883 novas unidades consumidoras, maior taxa em dois anos. O crescimento foi de 20% em relação ao período anterior. No total, o Brasil registra agora 35.142 unidades consumidoras livres, agrupadas em 12.005 empresas, responsáveis por um consumo de 25.852 MW médios, 39% do consumo nacional. Cada unidade consumidora equivale a um medidor de energia.

Os dados fazem parte da mais recente edição do Boletim da Energia Livre, publicação da Abraceel que mostra o panorama mensal do mercado livre de energia no Brasil atualizado com base nos indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias.

O mercado livre de energia segue como indutor das fontes renováveis, absorvendo 67% da energia gerada por usinas a biomassa, 59% por pequenas centrais hidrelétricas (PCH), 49% por eólicas e 58% por solares centralizadas. Com isso, o mercado livre de energia absorveu 55% da geração de energia consolidada de fontes renováveis incentivadas (eólica, solar, PCH e biomassa), aumento de 21% nos últimos 12 meses.

Confira outros destaques do Boletim da Energia Livre da Abraceel:

– Quantidade de comercializadores de energia chega a 512, empresas responsáveis pela negociação de 44% de toda a energia elétrica nacional.

– No Pará (55%) e em Minas Gerais (54%), mais da metade da eletricidade demandada mensalmente pelos consumidores já é proveniente do mercado livre de energia. No Paraná, 45%.

– Em julho, 12,5% do volume de energia negociado está empacotado em contratos com prazo superior a 10 anos de duração.