A Associação defendeu a manutenção integral da marcação a mercado (MtM) no cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), com padronização de curvas de preços e taxas de desconto, para mostrar adequadamente a capacidade financeira dos agentes.

A contribuição também ressaltou a necessidade de maior detalhamento e período sombra para a inclusão do risco de crédito no Fator de Alavancagem (FA), com divulgação separada dos indicadores de risco e cautela na aplicação aos agentes varejistas, em razão dos custos e da complexidade operacional.

A Abraceel apoia ainda avanços na governança de dados, na transparência das metodologias da CCEE, na revisão dos procedimentos de verificação aleatória e na retirada da obrigatoriedade de divulgação do FA em site próprio dos agentes.

Por fim, a Associação reforçou a importância de haver critérios objetivos para sanções, previsibilidade na implementação das novas regras e aprimoramentos no tratamento de arranjos societários e restrições ao registro de contratos.

A Abraceel tem atuado sistematicamente em contribuições para a criação e aperfeiçoamento de um programa de monitoramento prudencial do mercado de energia, cujo objetivo é reforçar ainda mais a segurança do mercado.

Nesse contexto, a Associação, mais recentemente, enviou à Aneel, antes da abertura da consulta pública, um documento com apontamentos e propostas para aperfeiçoar o monitoramento prudencial preliminarmente propostas. Antes disso, com o objetivo de disseminar conhecimento e aprofundar as discussões, a Abraceel analisou documento da CCEE que consolidou avaliações após o funcionamento do monitoramento por 12 meses no período de testes.

O documento completo está disponível no site da Abraceel. O documento está disponível no site da Abraceel.

Rodrigo participou de painel voltado para debater o atual momento de crescimento do mercado livre de energia, impulsionado pela Portaria 50/2022, e as expectativas quanto ao próximo passo – a abertura do mercado elétrico para os consumidores do Grupo B. Além do Presidente-Executivo da Abraceel, participaram da sessão Paulo Pedrosa, (Presidente da Abrace), Guilherme Velho (Presidente da Apine) e Marcelo Grisi (Executivo da América Energia). O debate foi mediado por Mayara Groppo, Gerente de Regulação e Comercialização da Geração da CPFL Energia.

Confira os principais momentos do posicionamento Rodrigo Ferreira, em resposta às perguntas da mediadora:

Competição na venda e na produção

“Um mercado que tem mais de 100 concorrentes não pode ser pior do que um mercado que tem só um. Mas o mercado livre de energia não impacta somente a concorrência na ponta final, ele também na geração de energia. Os contratos são mais curtos no mercado livre e a energia precisa voltar a todo momento para o mercado, competindo com energia existente e inclusive com a nova, que tem preços decrescentes.”

Abertura do mercado: um meio e um fim

“O mercado livre de energia é um meio para gerar eficiência na economia e para o consumidor. Itaipu é um exemplo. Se só existisse mercado livre, Itaipu não teria alternativa a não ser vender energia ao preço mais competitivo possível. Mas a abertura do mercado é também um fim em si mesmo. Por princípio, o consumidor tem de ter liberdade de escolher o que ele quer comprar, ainda mais quando alguns já têm esse direito.”

O princípio do direito de o consumidor escolher

“Quando você vai no mercado e te dão uma sacola com um monte de coisas que não foi você que escolheu, fica mais fácil alguém colocar um contrabando na sua sacola. O consumidor precisa ter o direito de escolher.”

Mercado abriu de forma desorganizada

“Não faz sentido que alguns consumidores tenham direito de acessar o mercado livre de energia e outros não. O mercado elétrico, inclusive, já abriu via geração distribuída, de forma desorganizada, com ineficiências. Atualmente, a geração distribuída está competindo com o mercado regulado, o que é mais fácil. Está atraindo os consumidores mais ricos, que têm telhado, recursos ou capacidade de crédito para investimentos nos sistemas.”

Ajustes para corrigir distorções

“Ajustes legais e regulatórios são precisos para corrigir algumas coisas e facultar o direito de escolher o fornecedor também aos 90 milhões de consumidores do Grupo B sem afetar ou prejudicar terceiros.”

Meios para explorar o mercado potencial

“Um elemento fundamental é a comunicação. A informação ao consumidor atualmente está desalinhada. Os manuais de migração das distribuidoras têm pouca informação, até informação fora da regulação. Precisa padronizar. A Aneel tem um papel fundamental nessa área. Na consulta pública (2ª fase da CP 28/2023) nós sugerimos que a Aneel publique um manual público oficial, equalizando as informações sobre os processos necessários para o consumidor varejista migrar ao mercado livre. Tão logo a Aneel termine as etapas dessa consulta pública, vamos oferecer uma proposta de manual, para contribuir.”

Facilitar o processo para o consumidor

“Outra coisa é a informatização. É importante que a migração do consumidor possa ser feita sistematicamente em sistemas da CCEE. Os consumidores não precisam acessar os sistemas da CCEE, mas o comercializador varejista pode iniciar o processo nessa plataforma. Se for dentro da plataforma, haverá controle e informação centralizada. Em vez de mandar um e-mail para a distribuidora, basta dar um clique para iniciar a migração. Isso vai simplificar. Esse é o esforço importante. Precisamos ter um processo simples e em tela. Quem será beneficiado será o consumidor.”