Desde 2013, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.407, que propõe uma ampla reforma no setor de gás natural. O Congresso Nacional tenta pressionar os poderosos monopólios para a efetiva abertura do Mercado Livre de Gás no Brasil. Esse tema foi extensamente discutido no âmbito do Programa Gás para Crescer, em 2016, quando os principais agentes do setor de gás natural estiveram reunidos para desenhar um novo modelo para o Brasil.

Em dezembro de 2017, houve tentativa de aprovar o texto na Câmara. No entanto, o lobby dos setores que se opunham ao desenvolvimento do mercado de gás foi imperativo. Em dezembro de 2018, estava em votação um texto que contrariava o esforço de todos os agentes que se debruçaram sobre o tema ao longo da consulta pública do Gás para Crescer, com uma legislação que não permitia o desenvolvimento do setor. O texto também não foi votado. Neste ano, todo o setor aguarda que esse impasse seja resolvido e a matéria seja apreciada na Câmara.

Enquanto esse embaraço é mantido, as consequências têm sido nefastas para o Brasil. A estagnação do consumo de gás deixa clara a paralisia econômica do país. Além disso, há insuficiente diversidade de ofertantes no mercado, com poucas empresas explorando e produzindo e apenas uma é responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país.

A abertura do Mercado de Gás proporcionará à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor e redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, sendo claro que a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor.

Esse conjunto de propostas, oriundo do Programa Gás para Crescer, e agora encampadas pelo novo Governo no “Novo Mercado de Gás”, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, ampliando e diversificando a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Se o mercado for aberto em todos os seus elos, da produção ao consumo, por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte, o acesso não discriminatório a terceiros interessados nas infraestruturas essenciais e a definição de regras para consumidores livres e comercializadores na esfera federal, além de outros aspectos.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha Argentina implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção, especialmente do “shale gas”, do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017. No Brasil, infelizmente, quem está vencendo a guerra pelo mercado livre de gás são os poderosos monopólios”, comenta.

Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e às iniciativas em discussão no Governo, pois acredita que a modernização do setor criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.

Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 118 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

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Redução do volume mínimo para o Consumidor Livre

A Agenersa definiu como volume mínimo para que os consumidores sejam livres 25.000 m³/dia. Essa quantidade é mais alta que em São Paulo, cujo montante é de 10.000 m³/dia e, praticamente, três vezes superior à média de consumo industrial no próprio estado, que é de 8.400 m³/dia.

A proposta da Abraceel é a redução do volume mínimo de 25.000 m³/dia para 5.000 m³/dia. Embora, na opinião da associação não deveria haver qualquer limite.

Para o Rio de Janeiro a redução é benéfica, visto que a o estado é o maior produtor de gás do país, assim as riquezas produzidas no estado ficam canalizadas para a indústria local, gerando empregos e renda para a população fluminense. 

Prazos do contrato bilateral

A Agenersa definiu que o consumidor deve firmar contrato de, no mínimo, 5 anos para se tornar livre. Na avaliação da Abraceel não há razão técnica para a limitação, sendo que essa medida é oposta ao livre mercado. A Abraceel sugere a liberdade de negociação entre as partes.

Prazo de contrato de uso

A Agência definiu como obrigatória a contratação por 5 anos do serviço de distribuição por parte do consumidor livre, a Abraceel  sugere 12 meses prorrogáveis.

Tarifa de uso do Mercado Livre

A tarifa de uso aplicada aos usuários livres fluminenses possui desconto de 1,9% em relação à margem de distribuição dos cativos, a exemplo do que acontece em São Paulo, sugere-se 9,3% sobre a margem máxima de distribuição. Recomenda-se também a retirada da restrição que estabelece desconto apenas aos consumidores livre que não adquirirem o gás do mesmo supridor da concessionária.

Tarifa de uso específica

A Abraceel aponta que é necessário o estabelecimento de metodologia para tratar os casos de usuários livres atendidos por ramais dedicados, de acordo com o art. 46 da Lei do Gás. Apesar de a Agência conceder desconto de 22% nas margens de novos empreendimentos, isso não assegura o que foi definido na legislação. Nesse caso, é sugerida a metodologia utilizada em São Paulo.

Venda/cessão de excedentes

A Abraceel sugere que a Agenersa permita a venda/cessão de excedentes dos consumidores livres, estimulando a competitividade da indústria local e o desenvolvimento do Mercado Livre.

Consumidor parcialmente livre

Deve ser permitida a qualquer consumidor a aquisição de gás no mercado livre para suprir apenas parte das suas necessidades.

Aviso prévio para migração

Atualmente, os consumidores do Rio de Janeiro devem avisar a concessionária de distribuição com 270 dias de antecedência sobre a sua intenção de migrar para o mercado livre, assim a sugestão é de 6 meses.

Separação dos itens na fatura

Com vistas a oferecer maior transparência ao mercado, a sugestão é regulamentar a obrigatoriedade de separação das informações relativas ao preço da molécula, transporte e a margem da distribuição na fatura dos usuários.

Leilões de suprimento de gás

A Abraceel propõe a obrigatoriedade de realização de leilões/chamadas públicas para a compra de gás natural por parte das concessionárias de distribuição para atendimento ao mercado cativo. Devendo ser facultada a possibilidade de participação de todos os agentes vendedores, tais como pequenos e médios produtores on shore e off shore, importadores de gás natural canalizado e de GNL, comercializadores e produtores de biometano.

Conclusão

O momento é adequado para a discussão, em razão do iminente anúncio do governo federal do “Novo Mercado de Gás”, que exigirá a modernização da regulamentação estadual para que a abertura do mercado ocorra em toda a cadeia e possa trazer benefícios para os consumidores finais.

O exemplo da Agenersa deveria ser seguido por outras agências reguladoras!

Data de 2013 a estagnação do consumo de gás, deixando claro o retrocesso econômico do país.  Além disso, há pouca diversidade de ofertantes no mercado. Com poucas empresas explorando e produzindo, apenas uma é responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país. A abertura do Mercado Livre proporciona à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor, redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, bem como a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor. Esse conjunto de propostas oriundo do Programa Gás para Crescer, coordenado pelo MME em 2016, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, de modo a ampliar e diversificar a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Em dezembro de 2017, o deputado Marcus Vicente apresentou um Substitutivo ao PL para a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A nova versão representa oportunidade única para aperfeiçoar o arcabouço legal e estabelecer um novo desenho de mercado capaz de revolucionar a economia do país, com aumento de oferta, competição e oportunidades de investimento.

As propostas do Substituto do deputado Marcus Vicente é resultado do Programa Gás para Crescer, o Programa visa regimentar o transporte de gás por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte; acesso não discriminatório de terceiros interessados; regras para consumidores livres e comercializadores definidas na esfera federal; entre outros aspectos.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha, Argentina, implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção (especialmente do shale gas), do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017”, comenta.

Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e acredita que, consequentemente, a modernização do setor, criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.

Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 94 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento.

Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural.

Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 29% de toda a energia consumida no Brasil e atende 5.993 consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.

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