Entre 2010 e 2024, as tarifas de energia elétrica acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112/MWh em 2010 para R$ 310/MWh em 2024. Essa elevação foi 45% superior ao índice oficial de inflação do período – no mesmo horizonte o IPCA cresceu 122%.

De outro lado, os consumidores livres, que podem escolher o fornecedor e características do fornecimento, como preço, prazo e fontes,  perceberam um aumento bem inferior. O preço de longo prazo no mercado livre de energia registrou variação de 44% entre 2010 e 2024, tendo aumentado de R$ 102/MWh em 2010 para R$ 147/MWh em 2024 – variação 64% inferior ao IPCA no mesmo período.

Os dados fazem parte de estudo elaborado pela Abraceel que compara a evolução da tarifa elétrica praticada no mercado regulado de energia elétrica, que atende mais de 99,9% dos consumidores, principalmente residências e pequenos negócios, e o preço praticado no mercado livre, que registra atualmente uma nova fase de crescimento, beneficiado por mudanças regulatórias recentes, que ampliaram a possibilidade de acesso à liberdade para milhares, mas que atende ainda apenas 0,07% do total de consumidores brasileiros de energia – majoritariamente empresas de médio e grande porte.

O estudo também analisou a evolução dos indicadores em um histórico mais longevo, desde 2003. Nesse período, houve elevação de 269% na tarifa residencial, de 218% no IPCA e de 90% no preço da energia no mercado livre.

Fatores que pressionam a tarifa – Segundo a Abraceel, há razões que explicam porque a tarifa elétrica no mercado regulado é mais cara, sendo os principais a indexação de longo prazo, contratação de energia de usinas térmicas, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico.

Para Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, a indexação de longo prazo é um dos fatores determinantes que torna a energia mais cara no mercado regulado em comparação aos preços praticados no mercado livre. Para Ferreira, a contratação de energia elétrica indexada à inflação por 30 anos torna-se um peso para o consumidor.

A energia das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, por exemplo, ajuda a dar evidência a esse fato. Isso porque, na época em que essa energia foi contratada, os valores resultantes dos leilões foram baixos. No entanto, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia.

O mesmo argumento serve para a energia proveniente de Itaipu, cujos investimentos já foram amortizados e o consumidor deveria ser beneficiado com redução mais acentuada dos preços dessa energia. “Se houvesse apenas o mercado livre de energia, não haveria outra possibilidade a não ser Itaipu oferecer energia mais competitiva. Mas, como existe o mercado regulado, a tarifa de Itaipu incorpora gastos socioambientais e governamentais alheios aos custos da usina, já que essa energia será comprada compulsoriamente pelos consumidores regulados”.

Sobre o estudo – A Abraceel analisou a média ponderada das Tarifas de Energia publicadas pela Aneel, acrescidas das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, as quais são destinadas a cobrir custos de compra de energia e de Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Em seguida, comparou essas tarifas com os preços do mercado livre, onde foram utilizadas as curvas de longo prazo apuradas pela Andrade&Canellas e Dcide, acrescidas anualmente dos encargos que são arcados diretamente pelos consumidores livres na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, como os ESS, Encargos de Energia de Reserva (EER) e de Reserva de Capacidade (ERCAP), que também estão incluídos na Tarifa de Energia do ambiente regulado. Por fim, a Abraceel comparou os resultados com a evolução do IPCA, na qual foram considerados os índices anuais de inflação publicados pelo IBGE.

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* Custo da energia, um dos componentes da tarifa elétrica, foi de R$ 377/MWh no mercado regulado e de R$ 177/MWh do mercado livre

* Ambiente de livre contratação está restrito ainda a somente a grandes consumidores comerciais e industriais devido a restrições da legislação

* Mercado livre se consolida como indutor das energias renováveis e absorveu 73% da energia gerada por usinas a biomassa, 58% por PCH, 46% por eólicas e 96% por solares centralizadas

O mercado livre de energia cresceu para 28.156 unidades consumidoras em junho, agrupadas em 10.218 consumidores, o que representa em aumento de 20% nos últimos 12 meses, ritmo que vem se repetindo mês após mês. No período, o saldo líquido de consumidores que migraram para o ambiente de livre contratação atingiu 4.689 unidades consumidoras. Uma unidade consumidora equivale a um medidor de energia.

Os números fazem parte da edição de junho do Boletim da Energia Livre, documento da Abraceel que mostra um panorama mensal da situação do mercado livre de energia no Brasil a partir de indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias. Uma das revelações é que a economia de custo da energia para os consumidores no mercado livre chegou a 53% em média, uma diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 377/MWh) e o preço de longo prazo do mercado livre (R$ 177/MWh). O valor se refere somente à energia propriamente dita, um dos componentes da tarifa elétrica, formada ainda por custos referentes a transmissão, distribuição, encargos e impostos.

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Do total de 10.218 consumidores que estão no mercado livre de energia, 9.015 (88%) são consumidores especiais, categoria em que o consumidor deve comprar apenas energia proveniente de fontes renováveis.

Alinhado à transição energética, o mercado livre de energia se transformou em um impulsionador para o desenvolvimento de energias renováveis. Usinas a biomassa (73%), pequenas centrais hidrelétricas (58%) e plantas solares centralizadas (96%) destinaram a maior parte da produção ao mercado livre de energia.

Evolução do mercado livre – Os dados do Boletim da Energia Livre da Abraceel mostram que o mercado livre de energia brasileiro responde por 36% de toda a energia consumida no país, um aumento de 6,8% nos últimos 12 meses. “Migramos 42 unidades por dia nos últimos 12 meses e esse ritmo fica cada vez maior com o ingresso de cargas menores no mercado livre”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, lembrado que o Congresso Nacional discute atualmente um projeto de lei (PL 414/2021) que prevê um cronograma e outras regras para liberar o acesso ao ambiente de livre contratação a todos os consumidores brasileiros.

A perspectiva é dobrar a participação do ambiente de livre contratação no atendimento elétrico nacional. “Nossos estudos mostram que o mercado livre de energia será responsável por 70% da demanda de energia elétrica brasileira, com uma taxa de migração de consumidores do mercado regulado para o livre de 25% ao ano, em quatro anos, assim que o acesso estiver universalizado”, completa.

Acesso ainda restrito – O mercado livre de energia no Brasil está ainda restrito a grandes consumidores. A Portaria 465/2019, do Ministério de Minas e Energia, deu um pequeno passo no ritmo de abertura ao diminuir gradativamente o patamar mínimo de carga para consumidores poderem escolher o próprio fornecedor de energia. Esse limite baixou para 1.000 kW em janeiro de 2022, o equivalente a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil, e será reduzido para 500 kW em janeiro de 2023, uma fatura equivalente a R$ 140 mil por mês. Em casos especiais – compra de energia incentivada ou junção entre unidades consumidoras com o mesmo CNPJ – já é possível ser livre com 500 kW de consumo, limite mínimo estabelecido na legislação.

Já os demais consumidores, cuja demanda é inferior a 500 kW e não se enquadram nos regramentos para poder escolher o fornecedor de energia, aguardam as definições do Poder Executivo e do Congresso Nacional na definição de um cronograma para que todos possam acessar o mercado livre de energia.

Já aprovado no Senado Federal, o tema é objeto do Projeto de Lei 414/2021, que tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, sendo também esperada a abertura de consulta pública no Ministério de Minas e Energia para avanço da abertura do mercado de energia elétrica brasileiro.

A Abraceel realizou levantamento que mostra que, nos últimos 7 anos, a conta de luz do brasileiro aumentou muito acima da inflação no período. A tarifa de energia elétrica residencial teve um aumento médio anual de 16,3% entre 2015 e 2021, enquanto o IPCA teve uma variação de 6,7% ao ano, aumento de 237% da inflação.

O material destaca ainda o quanto a conta pesou no bolso do brasileiro nesse período. Os gastos com energia elétrica representaram 10,65% da variação do IPCA. Já no mercado livre, onde os clientes podem negociar contratos livremente com as empresas de energia, como comercializadoras, os preços oscilaram 25% abaixo da inflação no período. No momento, o livre comercio de energia é realidade apenas para clientes que consomem acima de 1.000 kW.

“Esse levantamento mostra como o consumidor cativo teve seus custos aumentados nos últimos anos e como a abertura do mercado livre a todos os consumidores poderia impactar de forma positiva a economia. A expectativa para os próximos anos não é diferente, pois ainda temos custos de 2021 que não foram repassados para as tarifas e provavelmente teremos outro aumento acima da inflação em 2022. Quando esse novo empréstimo ao setor elétrico começar a ser pago, impactará ainda mais as tarifas, o que significa que ainda vamos pagar por esse custo nos próximos anos. É urgente darmos liberdade de escolha ao consumidor”, explica Alexandre Lopes, vice-presidente de energia da Abraceel.

Em 2021, o IPCA teve uma variação de 10,06% enquanto a tarifa de energia elétrica aumentou 21,21%, representando um impacto de 0,98 pontos percentuais na inflação do ano.

A Abraceel defende a pauta de abertura do mercado livre há muitos anos, pois acredita que a livre escolha do consumidor brasileiro de energia elétrica trará inúmeros benefícios para o consumidor brasileiros. Uma das ações frente a essa pauta foi o mapeamento das contribuições enviadas à Tomada de Subsídio 10/2021 da Aneel, que visava obter sugestões para os temas relacionados à abertura de mercado, e que destacou que nenhum agente do mercado é contrário à abertura. Acesse o mapeamento completo aqui!

Sobre a Abraceel – A Abraceel é uma associação que defende a livre competição de mercado como instrumento de promoção da eficiência e segurança do abastecimento nas áreas de energia elétrica, etanol e gás natural, bem como de estímulo ao crescimento das negociações de créditos de carbono. Única no segmento de comercialização, foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 106 empresas associadas, responsáveis por 76% do volume comercializado pelo segmento no mercado livre. Atualmente, 10.081 consumidores compram energia no mercado livre, um aumento de 21% nos últimos 12 meses. Esses consumidores são responsáveis por 34% da energia consumida no país.