Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Abraceel, acredita que o risco hidrológico é extremamente preocupante em um cenário de retomada da economia, na qual o crescimento do país depende de energia nova e mais barata. Ele aponta  ainda que se trata de um problema grave e que requer uma solução urgente.

Enquanto o risco hidrológico segue percurso insolúvel, o Congresso Nacional debate o Projeto de Lei 10.985/18, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, sob a condição de que as ações judiciais impetradas pelas geradoras sejam retiradas.

Para Medeiros “a inadimplência nas liquidações do Mercado de Curto Prazo por consequência dessas medidas judiciais, afeta a todos os agentes, eleva riscos, gera distorções e encarece as operações. Além disso, consumidores não têm incentivos para reduzir seu consumo e geradores não têm estímulo para aumentar sua produção, o que diminui a energia disponível no sistema em um momento de escassez energética. A perda de sinal de preço é crítica e afeta novos investimentos, pois eleva a percepção de risco dos investidores que não têm perspectiva de liquidação de seus recebíveis”.

O executivo aponta como possível saída para resolver os débitos passados, a alteração por vias legais do impasse. “Contudo, aparentemente não há vontade política, tampouco interesse de algumas empresas que judicializaram a questão em solucioná-la. A alternativa seria a justiça decidir sobre o mérito das ações que hoje impedem a solução para a questão e determinar quem deve arcar com os pagamentos de uma forma definitiva”, pondera Medeiros.

Sobre a Abraceel: A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural.

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O projeto de lei 10.985/18, que está em debate no Congresso Nacional, estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, sob a condição de que as ações judiciais sejam retiradas. A Abraceel acredita que a inadimplência nas liquidações do Mercado de Curto Prazo por consequência dessas medidas judiciais, afeta a todos os agentes, eleva riscos, gera distorções e encarece as operações. Além disso, consumidores não têm incentivos para reduzir seu consumo e geradores não têm estímulo para aumentar sua produção, o que diminui a energia disponível no sistema em um momento de escassez energética. A perda de sinal de preço é crítica e afeta novos investimentos, pois eleva a percepção de risco dos investidores que não têm perspectiva de liquidação de seus recebíveis.

A Abraceel aponta como possível saída para resolver os débitos passados, a alteração por vias legais do impasse.

Desde 2015, o risco hidrológico incomoda especialistas do setor elétrico. Na época, as geradoras elétricas conseguiram liminares junto aos tribunais para impedir que os custos com a geração de energia por meio do acionamento de hidrelétricas lhes fossem repassados.

O projeto de lei 10.985/18, que está em debate no Congresso Nacional, estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, sob a condição de que as ações judiciais sejam retiradas. Para Medeiros “a inadimplência nas liquidações do Mercado de Curto Prazo por consequência dessas medidas judiciais, afeta a todos os agentes, eleva riscos, gera distorções e encarece as operações. Além disso, consumidores não têm incentivos para reduzir seu consumo e geradores não têm estímulo para aumentar sua produção, o que diminui a energia disponível no sistema em um momento de escassez energética. A perda de sinal de preço é crítica e afeta novos investimentos, pois eleva a percepção de risco dos investidores que não têm perspectiva de liquidação de seus recebíveis”.

O executivo aponta como possível saída para resolver os débitos passados, a alteração por vias legais do impasse. “Contudo, aparentemente não há vontade política, tampouco interesse de algumas empresas que judicializaram a questão em solucioná-la. A alternativa seria a justiça decidir sobre o mérito das ações que hoje impedem a solução para a questão e determinar quem deve arcar com os pagamentos de uma forma definitiva”, pondera Medeiros.

A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 94 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento.

Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural.

Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 29% de toda a energia consumida no Brasil e atende 5.993 consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.

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