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Contribuição Abraceel – CP 28/2026 Aneel: Implementação do Encargo de Complemento de Recursos – ECR e do Teto da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
por giovannaaltoeContribuicao-Abraceel_CP28-Aneel-teto-da-CDE-e-ECR-vf
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Contribuição Abraceel – CE 05/2026 CT PMO/PLD: Requisitos para o Novo modelo energético
por giovannaaltoeContribuicao-Abraceel_CE-05_CTPMOPLD_novos_modelos-vf
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Contribuicao-Abraceel_CP229-MME-ERCAP vf
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Contribuicao-Abraceel_-Decretos_CP-MME-228_vf
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Contribuição Abraceel – CP 227/2026 MME: Regulamentação da TFSEE aos agentes comercializadores de energia elétrica
por giovannaaltoeContribuicao-CP-MME-227-TFSEE vf Parecer Jurídico-Regulatório_ABRACEEL
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Contribuição Abraceel – CP 16/2026 ANP: Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release)
por Gustavo SilvaMinuta-de-Contribuicao-Abraceel_CP16-ANP-Gas-Release – tabela vf
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Boletim-da-energia-livre-setembro
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Contribuição Abraceel – CP 230/2026 MME: Leilão de Oferta de Gás Natural Processado – PPSA
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Contribuição Abraceel – CP 13/2026 ANP: Acesso às infraestruturas essenciais de gás natural
por Gustavo SilvaContribuicao Abraceel_CP 13 ANP
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Contribuição Abraceel – CP 16/2026 Aneel: Encargo fixo destinado aos consumidores de baixa tensão
por Gustavo SilvaContribuicao Abraceel CP 16/26 Aneel: Custo Comercial
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Apresentação CT PMO/PLD: GT Avaliação e desenvolvimento de novas opções de modelos eletroenergéticos
por Gustavo SilvaApresentação – 1ª Reunião Agentes