BibliotecaContribuições e notas técnicas Portaria SRE 14/2022 São Paulo – Obrigações Tributárias do ICMS decorrentes de operações relativas à circulação de energia elétrica no estado por 20 de março de 2022 20 de março de 2022 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Manifesto Consumidores – PL 414/21 Próxima publicação Estudo Abraceel – Benefícios da Abertura do Mercado Livre Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 233/2026 MME: Renovação das... 24 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – Pesquisa CT PMO/PLD GT aprimoramento... 19 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 28/2026 Aneel: Implementação do... 9 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CE 05/2026 CT PMO/PLD: Requisitos... 8 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 229/2026 MME: Apuração e... 8 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 228/2026 MME: Revisão do... 8 de outubro de 2026
