BibliotecaContribuições e notas técnicas Portaria SRE 14/2022 São Paulo – Obrigações Tributárias do ICMS decorrentes de operações relativas à circulação de energia elétrica no estado por 20 de março de 2022 20 de março de 2022 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Manifesto Consumidores – PL 414/21 Próxima publicação Estudo Abraceel – Benefícios da Abertura do Mercado Livre Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 162/2024 MME – Alterações... 28 de junho de 2024 Contribuição Abraceel – 2ª fase da CP Aneel... 12 de junho de 2024 Contribuições do Fórum do Gás – Consulta Pública... 15 de maio de 2024 Relatório Técnico da Cpamp – NT de abertura... 3 de maio de 2024 Nota Técnica Aneel – Resultado da CP da... 9 de abril de 2024 Nota Técnica Aneel – Resultado da CP do... 22 de março de 2024