O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tomará no próximo dia 10 de junho uma decisão relacionada aos custos de operação do Sistema Interligado Nacional com reflexo importante para a economia do Brasil.
Estará em definição o nível estimado de térmicas que serão utilizadas para complementar a geração hidrelétrica e consequentemente os custos associados ao seu acionamento. A decisão foi adiada pelo Ministério de Minas e Energia, que demandou, acertadamente, estudos adicionais sobre os impactos da geração térmica realizada em leilão promovido pela Aneel nos últimos dias 18 e 20 de março que contratou cerca de 20 GW de capacidade ampliando significativamente os recursos disponíveis para garantir a segurança do sistema.
O ponto central desse debate é a relação entre custo e benefício. A manutenção do critério atual aumentará a conta dos brasileiros em cerca de R$ 3 bilhões para acrescentar apenas 0,4% de armazenamento de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
O desafio consiste em garantir a segurança energética na medida adequada, adotando critérios técnicos, econômicos e sistêmicos que preservem a confiabilidade do suprimento sem impor custos adicionais à sociedade.
Nós comercializadores de energia, geradores de energia renovável, consumidores de todos os portes, do segmento residencial à grande indústria, além do comércio e de autoprodutores convergem que os parâmetros técnicos (par CVaR 15;30) que proporcionam uma redução de R$ 85,00 MWh no Custo Marginal da Operação e um impacto tarifário negativo de 1,74% são os mais adequados para assegurar o atendimento do sistema mesmo em cenário hidrológico extremamente adverso — mais severo do que o pior registro observado em quase um século de histórico.
Manter os parâmetros atuais que foram adotados em um contexto sem a realização do LRCAP causa pressão nos preços do mercado livre para comércios e indústrias do Brasil, além de provocar aumento tarifário relevante para consumidores residenciais com efeitos inflacionários.
Os efeitos extrapolam o setor elétrico. O aumento dos custos de energia compromete o planejamento produtivo e familiar, afeta a competitividade da indústria nacional e pressiona cadeias inteiras de valor, com reflexos diretos sobre empregos, inflação e o crescimento econômico.
Estamos confiantes na permanente disposição ao diálogo do MME, na consistência técnica da sua equipe e na sensibilidade política do Ministro Alexandre Silveira para dar ao país a solução que assegure ao mesmo tempo segurança energética e a modicidade tarifária.
Assinam este manifesto:
Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica)
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape)
Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia)
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)
Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace)
Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen)
Frente Nacional dos Consumidores de Energia