* Na visão das entidades signatárias, parâmetros que acionam cerca de R$ 51,6 bi com térmicas em 2027 já garantem o atendimento do sistema no cenário de hidrologia 20% mais crítico do que o pior ano dos últimos 70 anos, fazendo com que R$ 5,4 bilhões a mais sejam desnecessários
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tomará no próximo dia 13 de maio uma decisão de política energética com reflexo importante para a economia do Brasil.
Em suma, o Ministro definirá os custos que suportarão a segurança energética em 2027, mais objetivamente, o nível estimado de térmicas que serão utilizadas para complementariedade da geração hidrelétrica. O que está em jogo são cerca de R$ 5,4 bilhões a mais em gastos com térmicas, que são mais caras, para incremento de apenas cerca de 2% de armazenamento de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Comercializadores de energia, geradores de energia renovável, especialmente eólicas e biomassas, e consumidores de todos os portes, de residenciais à grande indústria, comércio e até autoprodutores de energia defendem que a decisão considere o melhor custo-benefício sem comprometer a segurança energética.
Na visão das entidades signatárias desse manifesto, os parâmetros que acionam cerca de R$ 51,6 bilhões com térmicas em 2027 já garantem plenamente o atendimento do sistema no cenário de hidrologia 20% mais crítico do que o pior ano dos últimos 70 anos, fazendo com que esses R$ 5,4 bilhões a mais sejam absolutamente desnecessários.
A decisão, por causar forte impacto no custo da operação do sistema elétrico, pressiona preços no mercado livre de energia para comércios e indústrias do Brasil, mas também causa aumento tarifário relevante para consumidores residenciais. Trata-se de transferência de renda de consumidores, que pagarão a conta, para geradores de energia.
“Os efeitos extrapolam o setor elétrico. O aumento dos custos de energia compromete o planejamento produtivo e familiar, afeta a competitividade da indústria nacional e pressiona cadeias inteiras de valor, com reflexos diretos sobre a inflação e o crescimento econômico”, explica Paulo Pedrosa, ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente da Abrace.
“O equilíbrio entre a geração hidrelétrica e térmica, quando calibrado com excesso de cautela, o resultado é um efeito em cadeia: elevação dos custos de geração, redução do espaço para fontes renováveis como eólica e solar e aumento do chamado “curtailment” — o desperdício de energia limpa disponível. Além disso, há maior dependência de fontes fósseis e aumento das emissões de gases de efeito estufa, em desacordo com compromissos ambientais. Ou seja, uma decisão técnica excessivamente conservadora pode gerar impactos econômicos, operacionais e ambientais relevantes”, aponta Luiz Eduardo Barata, ex-secretário executivo do MME, ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
“Estamos diante de uma decisão importante que é calibragem ótima entre segurança energética e preço da energia elétrica. A assertividade e o equilíbrio serão fundamentais para que essa decisão não seja uma nova pressão sobre custos, com mais impactos na inflação”, diz Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE).