Agência CanalEnergia, Mercado Livre 06/06/2006
Desfecho do caso é prova da necessidade de uma agência reguladora independente, segundo Paulo Pedrosa
O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa, afirmou que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de não regulamentar a cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária de clientes livres é uma prova da necessidade de uma agência reguladora independente. Segundo ele, o posicionamento adotado pela diretoria da Aneel fortalece a imagem da agência ao demonstrar a disposição de ouvir os agentes de forma democrática, antes de tomar uma decisão, alterada em 180 graus em relação à audiência pública.
A Aneel mostrou a razão de sua criação. A sua posição sinaliza estabilidade regulatória, o que é importante para a atração de investimentos”, destacou. Nesta terça-feira, 6 de junho, a diretoria da Aneel decidiu não regulamentar a cobrança da RTE dos clientes livres que integravam o mercado cativo na época do racionamento, quando o encargo foi instituído. A diretoria da Aneel discordou da área técnica, que havia sugerido ignorar o passivo da RTE e cobrar o encargo destes consumidores a partir da data da resolução.