Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre 09/08/2006
Divulgado no 3º Enase, documento trata de questões consideradas prioritárias pelos agentes, a fim de assegurar o equilíbrio na cadeia produtiva
O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa, disse nesta quarta-feira, 9 de agosto, que o documento Visões dos Agentes para a Política Energética 2007-2010″ pretende ser utilizado para nortear as ações a serem adotadas na próxima gestão, no sentido de solucionar uma série de impasses presentes no setor elétrico. Pedrosa destacou que os pontos listados no documento, considerado como uma carta de princípios a ser usada para arbitrar diferenças, foram resultado de debates iniciados a partir das experiências obtidas em momentos como o racionamento. A carta foi apresentada para os representantes da área de energia das coligações que disputam as eleições presidenciais que acontecem este ano.
Divulgado no segundo dia do 3º Enase – Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, o documento trata de questões consideradas prioritárias pelos agentes, a fim de assegurar o equilíbrio na cadeia produtiva, em especial no tocante à atração de investimentos para o setor e à redução do risco. Entre os principais pontos da carta estão o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia, a modicidade tarifária e a governança e gestão do setor. Com relação ao equilíbrio entre oferta e demanda, Pedrosa, que foi o relator do documento elaborado por 13 entidades do setor, disse que o futuro governo terá que abrir espaço para atratividade nos investimentos, reconhecendo a lógica privada de investimento no setor, com a adequada relação entre risco e retorno para o ambiente. As entidades também cobram a previsibilidade nos custos ambientais e maior participação no planejamento do setor.
A respeito da modicidade, Pedrosa ressaltou que a promoção de preços justos para a energia depende da implementação de regras que promovam a eficiência e reduzam riscos não-gerenciáveis. Além disso, o setor precisa do estímulo à eficiência e de uma política de redução ou reavaliação de tributos e encargos sobre as tarifas. A carga tributária atual está distorcendo o setor elétrico e onerando a sociedade”, disse Pedrosa. No ponto que trata da governança, Pedrosa salientou que os critérios técnicos precisam ser priorizados na gestão de empresas estatais.
Para isso, observou, serão necessários avanços na governança corporativa dessas companhias e a busca da racionalidade no retorno sobre o investimento dessas empresas. Nesse sentido, contou, as associações pedem que o futuro governo garanta a autonomia e independência da Agência Nacional de Energia Elétrica, a isonomia no tratamento entre agentes estatais e privados e a transparência nas decisões.
Um exemplo pode ser observado no modelo adotado pela Aneel, de transparência nas decisões, com reuniões públicas e divulgação de documentos”, disse Pedrosa, acrescentando que a posse dos dois diretores da Aneel na próxima segunda-feira, 14, significa a percepção pelo poder público de que o setor havia aceitado as indicações feitas. As associações haviam enviado ao Senado no início do mês uma carta na qual pediam a apreciação dos nomes de Romeu Donizete Rufino e José Guilherme Senna. Para acessar o documento clique aqui.