O monopólio da distribuição de gás nos Estados deve ser quebrado com a instituição do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) ou Plano Mansueto, que tramita na Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 149. Para que os governos estaduais obtenham empréstimos com garantias da União, uma das regras do plano é a abertura do Mercado de Gás.
No atual cenário, empresas privadas não têm acesso aos dutos de distribuição de gás nos Estados. A adesão ao plano abre o mercado de gás para que o consumidor possa ser livre para comprar gás de qualquer fornecedor.
A medida não é apenas um socorro financeiro para os Estados, que podem retomar a economia, mas também para o bolso do consumidor, que será beneficiado com mais opções.
A Abraceel acredita que essa ação é mais uma entre as várias mudanças que devem favorecer o país. O mercado brasileiro tende a ter um Novo Mercado de Gás em um curto período de tempo.
Sobre a Abraceel:
A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural, atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
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