Biblioteca LEI No 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004 por Italo Mariano 17 de março de 2004 17 de março de 2004 Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências – Arquivos Anexos: • 17032004100826.zip Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Próxima publicação Decreto nº 5.249, de 20.10.2004 Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 162/2024 MME – Alterações... 28 de junho de 2024 Contribuições do Fórum do Gás – Consulta Pública... 15 de maio de 2024 Relatório Técnico da Cpamp – NT de abertura... 3 de maio de 2024 Nota Técnica Aneel – Resultado da CP do... 22 de março de 2024 Nota Técnica Aneel – Análise das contribuições da... 12 de dezembro de 2023 Nota Técnica Aneel – Aprovação da Agenda Regulatória... 6 de dezembro de 2023