Biblioteca LEI No 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004 por Italo Mariano 17 de março de 2004 17 de março de 2004 Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências – Arquivos Anexos: • 17032004100826.zip Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Próxima publicação Decreto nº 5.249, de 20.10.2004 Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 20/25 Aneel – Proposta... 10 de junho de 2025 Contribuição Abraceel – TS MME – Harmonização Regulatória... 26 de maio de 2025 Contribuição Abraceel – TS 02/Aneel – Adequação de... 8 de maio de 2025 Nota Técnica de fechamento da segunda fase da... 12 de dezembro de 2024 Contribuição Abraceel – TS 16 – Aneel –... 17 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – Importação com lastro – CP... 10 de outubro de 2024
