Biblioteca LEI No 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004 por Italo Mariano 17 de março de 2004 17 de março de 2004 Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências – Arquivos Anexos: • 17032004100826.zip Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Próxima publicação Decreto nº 5.249, de 20.10.2004 Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – TS 23/2025 Aneel: Valoração de... 4 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 213/2026 MME: Envio de... 2 de março de 2026 Perguntas e Respostas: Migração de consumidores atacadistas para... 9 de fevereiro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 37/2025 Aneel: Rateio do... 6 de janeiro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 33/2025 Aneel – Aprimoramento... 22 de dezembro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 198/2025 MME – Diretrizes... 21 de outubro de 2025
